Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo encerrou a segunda fase de discussão do orçamento de 2024 na Sessão Plenária desta quarta-feira (20/12). A ocasião marcou a apresentação do segundo texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 578/2023. Para o ano que vem, a LOA (Lei Orçamentária Anual) – que prevê os gastos e as receitas da cidade – foi fixada em R$ 111,8 bilhões.
De acordo com o relator da matéria, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), o valor da peça representa aproximadamente R$ 1,8 bilhão a mais em relação à proposta aprovada em primeiro turno de discussão, no fim do mês passado. A votação definitiva do Projeto de Lei está prevista para acontecer na sessão desta quinta-feira (21/12), a partir das 15h.
Da tribuna do Plenário, o parlamentar destacou que o orçamento de 2024 foi debatido em 15 Audiências Públicas, contando com mais de 32h de discussão. Segundo Sidney Cruz, o segundo relatório apresentado hoje acolheu 474 emendas, contribuindo com diferentes secretarias municipais e programas sociais. “Programas importantes para combater a desigualdade social e programas importantes para a descentralização das ações de várias pastas”.
O vereador também detalhou os incrementos inseridos no relatório final. Para a Secretaria Municipal de Subprefeituras, Sidney disse que houve aumento de R$ 380 milhões. “Com ações voltadas para a zeladoria – como limpeza de córregos – para a manutenção e implantação de aparelhos de ginástica nas praças públicas, para a manutenção da vegetação arbórea, entre outros serviços necessários”.
Destaque também para a assistência social. “Chegou em quase R$ 2 bilhões e estamos devolvendo em R$ 2,29 bilhões. Isso equivale a um aumento real de R$ 367 milhões”. Já para a cultura, de acordo com o relator, o orçamento passou de R$ 711 milhões para R$ 817 milhões. “Dentro deste aumento, conseguimos contemplar várias demandas encaminhadas nas Audiências Públicas e pelos coletivos culturais”.
Na área da saúde, o valor foi majorado em R$ 82 milhões. “A peça orçamentária chegou aqui com R$ 17,7 bilhões, e estamos devolvendo em R$ 17,8 bilhões”. Sidney Cruz ressaltou ainda a criação de uma dotação para a qualificação profissional no valor de R$ 50 milhões. “Para possibilitar a qualificação da classe trabalhadora, especialmente das periferias da cidade”.
Outra pasta que recebeu aporte foi a de Esporte e Lazer. “O valor original chegou na casa dos R$ 355 milhões e estamos devolvendo neste substitutivo com um aumento de R$ 10,2 milhões, sendo o valor final de R$ 365,9 milhões”.
Para a Secretaria Municipal de Turismo, Sidney Cruz disse que a peça orçamentária recebeu aumento de R$ 7,5 milhões. Em relação à pasta de Inovação e Tecnologia, o relator afirmou que também foram levadas em consideração contribuições populares, especificamente sobre qualificação digital. “Conseguimos encaminhar mais R$ 5 milhões para os telecentros e os Fab Labs (rede de laboratórios públicos)”.
Outro tema que recebeu aumento foi o da mobilidade e trânsito, com R$ 600 milhões a mais. “Contemplam o custeio da manutenção da gratuidade aos domingos para os usuários do sistema municipal do transporte público. O Domingo Zero foi um sucesso”.
O parlamentar destacou ainda as áreas dos direitos humanos e da segurança pública. “Em direitos humanos conseguimos elevar em R$ 6,9 milhões. Para a segurança urbana, chegou o orçamento na Casa em R$ 1,1 bilhão e estamos devolvendo com mais de R$ 1,2 bilhão”.
Por fim, Sidney, que também foi o relator da peça de 2023, falou do Fundo de Combate à Fome. “No Orçamento passado (2023), já tínhamos aprovado o maior orçamento para um Fundo de Combate à Fome. Na ocasião, foi de R$ 190 milhões. Neste ano, estamos aprovando no valor de R$ 305 milhões”.
Durante o debate da matéria, apenas vereadores da oposição utilizaram o tempo de discussão. O líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), reconheceu o esforço do relator, porém cobrou mais contribuições da Casa no orçamento.
“Dos últimos oito anos, essa foi a peça que menos sofreu interferência da Casa. Só 26% de interferência dos vereadores para remanejar os recursos. Ou seja, a peça veio com 74% do Executivo. O Executivo determinou tudo”, disse Senival. “Que fosse realizado um orçamento de forma mais racional, de forma mais precisa para atender às necessidades de cada região”.
Dentre os parlamentares do PSOL, a vereadora Luana Alves (PSOL) criticou a distribuição dos valores. Para ela, o orçamento de 2024 não especifica onde serão aplicados os recursos. “É um orçamento que mais uma vez coloca rubrica genéricas com grandes valores. O que eu quero dizer com isso é que quando colocamos em investimentos, por exemplo, um valor muito grande, podem ser para um monte de coisas”.
“Quando não se especifica o que é que vai ser feito com o montante que a Prefeitura tem, e que é um grande montante de dinheiro, na prática deixa para a Prefeitura um cheque em branco. É isso que está acontecendo no desenho do orçamento deste ano”, falou Luana.
Áreas municipais
Os vereadores também aprovaram de forma simbólica, em segundo turno de discussão, o texto substitutivo do governo ao PL 189/2019. O projeto autoriza uma troca de terrenos entre a Prefeitura e o Hospital Nove de Julho. Ambas as áreas estão localizadas na Bela Vista, região central da cidade. A proposta segue para sanção do Executivo municipal.
No imóvel do hospital está instalada uma base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Já o espaço do governo municipal, atualmente desocupado, permitirá a ampliação da unidade hospitalar.
O texto substitutivo também trata de outras áreas municipais. Os mapas dos imóveis, bem como os endereços dos respectivos terrenos, estão anexados no Projeto de Lei. A bancada do PSOL registrou voto contra.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) pediu mais tempo para analisar todas as áreas que foram incluídas no texto substitutivo. “Esse projeto não tem condições de ser votado dessa forma, precisamos de tempo. Um projeto que se inicia com um imóvel, e passa para 196 imóveis. É uma venda da cidade de São Paulo”.
Após a fala de Giannazi, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), justificou a inclusão de boa parte dos terrenos. “Das áreas mencionadas, 75 são para a Polícia Militar. A Polícia Militar tem uma série de sedes – postos e batalhões pela cidade de São Paulo – que a instituição ocupa e não há nenhuma regularização”.
Milton explicou ainda que tal situação não garante boas condições de trabalho aos policiais, já que o “Estado não pode promover as reformas, considerando que aqueles prédios próprios são da Prefeitura e o Estado não pode gastar. Quando a Prefeitura está concedendo isso à Polícia Militar, eles (os policiais) poderão promover as adequações necessárias gerando melhor condição de trabalho”.
Triângulo SP
Além de discutir o orçamento e aprovar o PL 189/2019, o Plenário aprovou na sessão de hoje o projeto que propõe a ampliação do Triângulo SP. Leia aqui.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (21/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
