Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo iniciaram na Sessão Plenária desta terça-feira (30/11) a segunda rodada de discussão do PL (Projeto de Lei) 814/2021, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura da capital paulista a firmar um acordo judicial com o governo federal relacionado ao Campo de Marte e quitar dívida bilionária com a União. O projeto foi aprovado em primeiro turno no último dia 25.
O governo federal e o município disputam a área do Aeroporto Campo de Marte na Justiça desde 1958. Localizado na zona norte da capital paulista, o terreno possui aproximadamente dois milhões de metros quadrados. Atualmente, cerca de 970 mil metros quadrados do local são administrados pela Infraero. E pouco mais de um milhão de metros quadrados, pelo Comando da Aeronáutica.
Em 2011, o STF (Superior Tribunal Federal) reconheceu que a área é de propriedade da cidade de São Paulo e determinou ao governo federal o pagamento de uma indenização pelo uso indevido do terreno. Entretanto, a União recorreu da decisão. No momento, os governos negociam um desfecho.
Acordo
O PL sugere que o valor indenizatório seja descontado da dívida que a Prefeitura tem com o governo federal. O Projeto de Lei também propõe o perdão de uma eventual diferença a ser paga pela União, caso o valor da indenização seja maior do que o total da dívida da Prefeitura junto ao governo federal.
Discussão do PL
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a dívida do município com a União está estimada em R$ 25 bilhões. Segundo Riva, a Prefeitura paga R$ 250 milhões por mês para quitar o débito. O parlamentar explicou que o PL é uma sinalização do Executivo para demonstrar ao governo federal “o interesse em fazer esse acordo”.
Fabio Riva também disse que a celebração do acordo trará impactos positivos para cidade, que terá maior capacidade financeira para investir em melhorias. “Poderemos fazer investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, habitação. Essa é importância do acordo para a cidade de São Paulo”.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) também participou da discussão do projeto. Para o parlamentar, o acordo é importante tanto para o Executivo municipal, que vai deixar de desembolsar R$ 250 milhões por mês caso a proposta seja efetivada, quanto para o governo federal. Goulart disse ainda que o texto segue em discussão para ser aprimorado para a segunda e definitiva votação.
“Temos discutido aqui a questão técnica do que poderá ou deverá ser feito naquela área, tanto se continuar como aeroporto ou se tiver um novo encaminhamento para o local. Seja para uma venda ou qualquer outra indicação para a área”, falou Rodrigo Goulart.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) é contra o projeto apresentado pela gestão municipal. De acordo com a parlamentar, o texto do PL não traz informações suficientes para explicar quais são os valores do acordo com o governo federal e o que será feito com a área.
“Não explicita nem ao menos o valor (da indenização) que a União deve para o município, ou seja, quanto é realmente que o município renunciará fazendo esse acordo. É muito dinheiro. A perspectiva é de R$ 24 bilhões, mas isso não está escrito. A outra coisa, é o que será feito com essa área”, disse Silvia.
O vereador Senival Moura (PT) foi outro parlamentar que utilizou a tribuna do Plenário 1º de Maio para discursar contra o Projeto de Lei. Senival fez considerações sobre a proposta e pediu que o debate seja ampliado. “Essa matéria não pode ser votada do jeito que está. Tem que ser muito bem discutida, temos que realizar Audiência Pública para que o povo da cidade, especialmente a Câmara, tenha de fato informações sobre o projeto. A Prefeitura deve para a União? Deve. Mas a União deve muito mais para a Prefeitura”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (1/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
