Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (16/11), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a segunda rodada de discussão do PL (Projeto de Lei) 650/2021, apresentado pela administração municipal. A iniciativa, aprovada em primeiro turno em 7 de outubro, trata da carreira de servidores públicos municipais.
A proposta da Prefeitura sugere a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico da Prefeitura de São Paulo. O PL estabelece um plano de carreira e reenquadramento de cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio.
Segundo a administração municipal, o projeto visa valorizar os servidores municipais. “Tem como escopo possibilitar a reestruturação da Administração Pública Municipal, preparando-a para a assunção de compromisso, cada vez mais forte, com a consolidação e expansão do processo de desenvolvimento urbano, o crescimento econômico e a ampliação dos direitos sociais dotando-a de um corpo de servidores altamente gabaritados e comprometidos com o interesse público”.
O texto do PL também esclarece que caso o projeto seja aprovado, ele só entrará em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. A determinação está prevista na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que determina regras relacionadas às finanças públicas.
Discussão
O Projeto de Lei foi debatido por uma hora. Os primeiros 30 minutos foram utilizados por vereadores da oposição. Já a última meia hora, por parlamentares da base do governo ou favoráveis à proposta.
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o líder de governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que o projeto readequa o quadro do Nível Médio e o do Nível Básico. A iniciativa altera o regime de remuneração de servidores de salário para subsídio. “O subsídio traz muito mais transparência àquilo que o servidor recebe e a valorização dele pelo Poder Público. Os servidores têm diversas rubricas ao longo da própria carreira, que dificulta uma reestruturação, uma valorização, porque muitos servidos acabam se socorrendo das ações judiciais”.
O líder da bancada do NOVO na Casa, vereador Fernando Holiday (NOVO), também se posicionou favoravelmente ao PL. Holiday explicou os motivos, dizendo que a “principal contribuição desse projeto é quanto aos seus critérios de avaliação de desempenho. Dessa forma, nós vamos valorizar aqueles servidores públicos que mais trabalham, que mais se dedicam e que mais se esforçam para prestar o melhor serviço público ao cidadão”.
Já vereadores do PSOL se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), a alteração do regime de remuneração de salário para subsídio vai precarizar a carreira de servidores. “Isso acaba com quinquênio, com a sexta-parte e com todas as gratificações dos servidores públicos, porque são os instrumentos que fazem com que o servidor tenha alguma forma de reajuste ao longo do tempo”.
Parlamentares do PT também discursaram sobre a proposta do Executivo. O vereador Senival Moura (PT) considera que o texto original precisa de ajustes, e por isso a bancada petista apresentou emendas para serem apreciadas no dia da segunda votação. “Nós queremos equiparação da carreira e a valorização de todo funcionalismo. Esse é objetivo. O texto do jeito que está, não traz essas questões. Entendemos que essas sugestões cabem no projeto”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (17/11), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
