André Moura | REDE CÂMARA Foi instalada na tarde desta quarta-feira (19/8), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal. O objetivo é dar continuidade aos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2017, que apura eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
Composição
O vereador Ricardo Nunes (MDB), proponente da nova Comissão, será presidente do colegiado. “Tenho certeza que faremos um excelente trabalho para a cidade de São Paulo, como foi feito nas outras CPIs, trazendo bastante divisas e corrigindo injustiças”, salientou Nunes.
O vice-presidente será o vereador Antonio Donato (PT) e a relatoria será feita pelo vereador João Jorge (PSDB). Os parlamentares Adilson Amadeu (DEM) e Zé Turin (REPUBLICANOS) completam a composição da CPI.
Agenda das reuniões da CPI
As reuniões da CPI serão semanais, às terças-feiras, com início às 11 horas, no Plenário 1º de Maio.
Requerimentos
Durante a primeira reunião presencial foram aprovados 16 requerimentos. Além do apoio dos procuradores do Legislativo paulistano, os parlamentares solicitaram a presença de representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal da Fazenda, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento), TCM (Tribunal de Contas do Município) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para acompanharem os trabalhos do colegiado e processos investigatórios da CPI.
Empresa de planos de saúde
A primeira investigação da CPI da Evasão Fiscal será sobre uma empresa de planos de saúde que atua na capital. Ricardo Nunes propôs que a Comissão investigue a Qualicorp Administradora de Benefícios. Foram solicitadas informações sobre números de funcionários, endereços de funcionamento, faturamento, além de diligências nas sedes da empresa.
