Afonso Braga | REDE CÂMARA Na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (24/11), vereadores discutiram a pauta de votação da Sessão Plenária. Os projetos que propõem o Plano Urbanístico Chucri Zaidan e a Operação Urbana Consorciada Água Branca devem ser deliberados pela Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (25/11).
Também estão previstos para amanhã os projetos de vereadores remanescentes da sessão passada, e o PL que permite a regularização fundiária em áreas públicas municipais para garantir moradia popular.
Em nome da liderança do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) concordou com a pauta. “Estou totalmente de acordo com a decisão de pautar os três projetos (Chucri Zaidan, Água Branca e regularização fundiária) amanhã”.
Já o líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), falou exclusivamente sobre a votação dos projetos urbanísticos. “O (projeto) Chucri Zaidan já estava amadurecido, e nós já havíamos feito uma discussão. O (projeto) da Água Branca eu vejo problemas, porque nós não chegamos ainda a um acordo, principalmente em relação ao (valor do) CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção)”.
PL do Plano Urbanístico Chucri Zaidan
O PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo, será apreciado em segundo turno. A proposta sugere melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan. O projeto prevê a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes. Com as melhorias estruturais previstas no PL, o mercado imobiliário residencial e comercial na região deve ser fomentado.
PL da Operação Urbana Consorciada Água Branca
Também em segunda discussão será apreciado o PL 397/2018, do Executivo. O Projeto de Lei atualiza os valores dos CEPAC previstos na Lei nº 15.893/2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na referida lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893/2013.
Os CEPAC são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista.
Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de CEPAC através de leilões. E os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
PL da regularização fundiária
O outro projeto previsto para discussão em segundo turno é o PL (Projeto de Lei) 151/2019, do Executivo. A proposta permite as regularizações fundiária e urbanística em áreas públicas municipais, com o objetivo de garantir moradia à população de baixa renda de diferentes regiões da capital paulista.
O Projeto de Lei transfere a titularidade das áreas públicas municipais indicadas no texto do PL para a Secretaria Municipal de Habitação e para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), com a finalidade de promover o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social.
Assista aqui à reunião do Colégio de Líderes.
Sessão Plenária
Afonso Braga | REDE CÂMARA Logo após a reunião do Colégio de Líderes, parlamentares participaram da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo. Vereadores se manifestaram da tribuna do Plenário 1º de Maio e por meio do sistema virtual do Legislativo paulistano.
Entre os destaques, o vereador Daniel Annenberg (PSDB) falou sobre os perigos das fake news e das consequências negativas das informações falsas para a democracia. “Antes de repassar informações recebidas pelo Whatsapp ou outras redes sociais, cheque se elas são verdadeiras ou não. Não importa quem tenha passado a informação. Muitas vezes, a pessoa que repassou não sabe que é uma mentira”.
Vale lembrar que em julho deste ano, a Câmara Municipal de São Paulo lançou a cartilha “Todos contra as fake news”. Clique aqui para baixar o e-book com a cartilha.
Ainda na Sessão Ordinária, o vereador Alfredinho (PT) agradeceu os eleitores pelos votos que o reelegeram por mais quatro anos de mandato na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy (PT) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo em relação à isenção da taxa dos TPUs (Termos de Permissão de Uso) para os ambulantes, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) tratou das questões previdenciárias e a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) sugeriu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as empresas de segurança na cidade de São Paulo.
A Sessão Plenária de hoje está disponível neste link.
Sessão Plenária de quarta-feira
A Sessão Plenária desta quarta-feira (25/11) tem início às 15h. O Legislativo paulistano transmite ao vivo o trabalho da Casa por meio do canal da Câmara no YouTube e no canal 8.3 da TV aberta digital.
A pauta da Sessão Plenária estará disponível a partir de amanhã, na página Pauta das Sessões do Portal da Câmara Municipal de São Paulo.
