Afonso Braga | REDE CÂMARA Na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (24/11), vereadores discutiram a pauta de votação da Sessão Plenária. Os projetos que propõem o Plano Urbanístico Chucri Zaidan e a Operação Urbana Consorciada Água Branca devem ser deliberados pela Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (25/11).
Também estão previstos para amanhã os projetos de vereadores remanescentes da sessão passada, e o PL que permite a regularização fundiária em áreas públicas municipais para garantir moradia popular.
Em nome da liderança do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) concordou com a pauta. “Estou totalmente de acordo com a decisão de pautar os três projetos (Chucri Zaidan, Água Branca e regularização fundiária) amanhã”.
Já o líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), falou exclusivamente sobre a votação dos projetos urbanísticos. “O (projeto) Chucri Zaidan já estava amadurecido, e nós já havíamos feito uma discussão. O (projeto) da Água Branca eu vejo problemas, porque nós não chegamos ainda a um acordo, principalmente em relação ao (valor do) CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção)”.
PL Plano Urbanístico Chucri Zaidan
O PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo, será apreciado em segundo turno. A proposta sugere melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan. O projeto prevê a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes. Com as melhorias estruturais previstas no PL, o mercado imobiliário residencial e comercial na região deve ser fomentado.
PL Operação Urbana Consorciada Água Branca
Também em segunda discussão será apreciado o PL 397/2018, do Executivo. O Projeto de Lei atualiza os valores dos CEPAC previstos na Lei nº 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na referida lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893 de 2013.
Os CEPAC são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista.
Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de CEPAC através de leilões. E os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
PL regularização fundiária
O outro projeto previsto para discussão em segundo turno é o PL (Projeto de Lei) 151/2019, do Executivo. A proposta permite as regularizações fundiária e urbanística em áreas públicas municipais, com o objetivo de garantir moradia à população de baixa renda de diferentes regiões da capital paulista.
O Projeto de Lei transfere a titularidade das áreas públicas municipais indicadas no texto do PL para a Secretaria Municipal de Habitação e para a COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), com a finalidade de promover o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social.
Assista aqui à reunião do Colégio de Líderes.
Sessão Plenária
Afonso Braga | REDE CÂMARA Logo após a reunião do Colégio de Líderes, parlamentares participaram da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo. Vereadores se manifestaram da tribuna do Plenário 1º de Maio e por meio do sistema virtual do Legislativo paulistano.
Entre os destaques, o vereador Daniel Annenberg (PSDB) falou sobre os perigos das fake news e das consequências negativas das informações falsas para a democracia. “Antes de repassar informações recebidas pelo Whatsapp ou outras redes sociais, cheque se elas são verdadeiras ou não. Não importa quem tenha passado a informação. Muitas vezes, a pessoa que repassou não sabe que é uma mentira”.
Vale lembrar que em julho deste ano, a Câmara Municipal de São Paulo lançou a cartilha “Todos contra as fake news”. Clique aqui para baixar o e-book com a cartilha.
Ainda na Sessão Ordinária, o vereador Alfredinho (PT) agradeceu os eleitores pelos votos que o reelegeram por mais quatro anos de mandato na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy (PT) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo em relação à isenção da taxa dos TPUs (Termos de Permissão de Uso) para os ambulantes, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) tratou das questões previdenciárias e a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) sugeriu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as empresas de segurança na cidade de São Paulo.
A Sessão Plenária de hoje está disponível neste link.
Sessão Plenária de quarta-feira
A Sessão Plenária desta quarta-feira (25) tem início às 15h. O Legislativo paulistano transmite ao vivo o trabalho da Casa por meio do canal da Câmara no YouTube e no canal 8.3 da TV aberta digital.
A pauta da Sessão Plenária estará disponível a partir de amanhã, na página Pauta das Sessões do Portal da Câmara Municipal de São Paulo.
