A Câmara Municipal de São Paulo prepara dois projetos de lei coletivos dos vereadores com ações de enfrentamento ao coronavírus. Um dos projetos vai tratar de ações econômicas contra a crise e o outro de medidas assistenciais e de saúde.
Os projetos foram debatidos na sessão virtual da semana passada e apresentados nesta segunda-feira (6) em reunião da Câmara Temática criada entre o Legislativo municipal, a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Município. A expectativa é que os PLs sejam votados ainda nesta semana por meio do Sistema do Plenário Virtual.
“Dos mais de 50 projetos de lei que foram apresentados pelos vereadores, faremos a construção de dois textos coletivos para que a Câmara possa dar mais respostas a este momento de calamidade pública”, explicou o presidente Eduardo Tuma.
No pacote de medidas econômicas anticíclicas, as parcelas vencidas e prestes a vencer de IPTU, ISS e ITBI ficam prorrogadas por 180 dias. Já a cobrança de todas as taxas municipais fica suspensa por 120 dias.
O PL também cria o Programa de Incentivo ao Combate do Coronavírus – com incentivos fiscais para fabricação de respiradores, máscaras e equipamentos e para combate à pandemia -, o Programa Emergencial de Assistência Imediata a Pessoas Sem Renda – para distribuição imediata e gratuita de cestas básicas e itens de higiene pessoal – e o Pró-Emprego – programa de proteção aos empregos, nos setores do comércio e serviços.
O PL que contempla ações de saúde e assistenciais planeja incluir medidas concretas para levar atendimento à população mais carente da capital, como a criação de uma renda emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade e de um programa de combate à fome em parceria com o setor privado.
No âmbito da saúde, o projeto pretende definir regras de fornecimento de equipamentos de proteção para funcionários e frequentadores de estabelecimentos comerciais e de serviços. Também está prevista a requisição de hotéis e pousadas para uso, preferencialmente, a profissionais de saúde e pessoas em situação de rua, entre outras medidas.
Os dois PLs ainda estão em fase de elaboração das minutas. Os textos definitivos deverão ser fechados durante a discussão e podem, portanto, ter sugestões excluídas ou alteradas durante o debate.
