Desde o início da pandemia na capital paulista, em meados de fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo tem adotado medidas administrativas para conter o avanço da doença e promovido ações de enfrentamento à Covid-19 na cidade para auxiliar a população.
Em 2021, com o agravamento do coronavírus na cidade de São Paulo, os 55 vereadores da Casa intensificaram as discussões e renovaram algumas propostas com a finalidade de minimizar os impactos provocados pela pandemia.
Consórcio de municípios
Com o objetivo de comprar vacinas contra o novo coronavírus, a Câmara Municipal de São Paulo autorizou a entrada da capital paulista no consórcio público de municípios, instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos). A proposta, aprovada de forma unânime em 16 de março, visa ampliar a vacinação na cidade com a aquisição de imunizantes complementares ao PNI (Plano Nacional de Imunizações), do governo federal. A Prefeitura negocia a compra de cinco milhões de doses.
R$ 55 milhões em emendas parlamentares
Além de permitir que a Prefeitura faça parte do consórcio e adquira imunizantes com o intuito de dar celeridade à vacinação dos paulistanos, a Câmara vai destinar R$ 55 milhões para a compra de vacinas. Cada um dos 55 parlamentares irá encaminhar R$ 1 milhão das respectivas emendas parlamentares para viabilizar a aquisição de novas doses. O acordo foi firmado em 10 de março.
Renda Básica Emergencial
A Câmara de SP aprovou o pagamento de R$ 100 por pessoa, durante três meses, para auxiliar 480 mil famílias paulistanas. A Renda Básica Emergencial na cidade, aprovada pela primeira vez no fim do ano passado, retornou à pauta do Plenário no mês de fevereiro e foi prorrogada por mais três meses. A estimativa do Executivo é beneficiar aproximadamente 1,3 milhão de pessoas e gastar R$ 500 milhões com a renda emergencial. Saiba aqui quem tem direito ao auxílio da Prefeitura de São Paulo.
Prazo para regularizar imóveis prorrogado para 30 de setembro
Por conta da Covid-19, em 2020, o Legislativo paulistano aprovou um Projeto de Lei para prorrogar o prazo para os contribuintes solicitarem o Certificado de Regularização Imobiliária para 31 de março deste ano. Porém, próximo ao vencimento e com a permanência da crise sanitária na cidade de São Paulo, a Câmara decidiu estender a data limite novamente. E, então, em 17 de março, os vereadores deliberaram um projeto e fixaram o novo prazo em 30 de setembro de 2021.
O Portal da Câmara criou um hotsite sobre a Lei de Regularização Imobiliária. Clique aqui para obter mais informações.
Medidas administrativas
Para frear a contaminação, assim como aconteceu no primeiro semestre de 2020, a Câmara de SP suspendeu a entrada do público na Casa no último dia três de março. Além de evitar a circulação dos munícipes dentro do Palácio Anchieta, o Legislativo paulistano reduziu a capacidade dos gabinetes para apenas dois funcionários, determinou rodízio entre os servidores do setor administrativo e retomou o trabalho virtual das atividades parlamentares.
