Na sexta-feira (17/11), a partir das 11h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente dá sequência a série de debates sobre revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), com a realização de mais uma Audiência Pública. Desta vez, a audiência acontecerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
A proposta, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Vale lembrar que a LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município.
O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. Também é possível enviar sugestões através do formulário digital disponível aqui. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 17/11
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
