Em 2019, a Câmara Municipal de São Paulo acelerou as votações, inovou nos processos legislativos, modernizou a comunicação – com destaque para as redes sociais – e alcançou resultados expressivos.
Desde fevereiro o Legislativo deixou de comprar copos plásticos e mexedores de café descartáveis para uso interno, incentivando o uso de canecas e garrafas pelos servidores. A medida reduziu o consumo anual em cerca de 3 milhões de unidades de copos descartáveis.
Também cortou o uso do papel, informatizando processos internos, com a economia de 330 mil folhas de papel ao ano.
Plenário Virtual, CPI e enchentes
Em 2019 foi criado o Plenário Virtual, por meio do qual são votados projetos de menor complexidade, como homenagens e denominações.
Além da agilidade, a população pode acompanhar as pautas com total transparência, sem prejuízo para as sessões físicas, que seguem acontecendo no plenário 1º de Maio.
Em março, foi criada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, que apura irregularidades cometidas por empresas de telecomunicações no município de São Paulo.
Os vereadores da comissão também reavaliam a legislação que regula a instalação e operação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base).
Outro trabalho de 2019 foi avaliar iniciativas de combate a enchentes e impactos das chuvas em São Paulo.
Para isso, foi criado o Comitê Extraordinário de Chuvas e Enchentes, instalado também em março, cujo relatório de diagnóstico e sugestões foi apresentado nesta quinta-feira (19/12).
Para o documento, o comitê ouviu especialistas, moradores e representantes de órgãos públicos para propor soluções.
O documento elaborado resume as visitas a bairros que sofrem com alagamentos, vistorias em obras de drenagem pela cidade e reuniões externas com o poder público.
Concessões
A Câmara Municipal também analisou concessões de serviços públicos à iniciativa privada.
No mês de maio, foi aprovado PL (Projeto de Lei) 705/2017, do Executivo, com a transferência para a iniciativa privada da gestão do Complexo Interlagos, que envolve o autódromo José Carlos Pace, o Kartódromo Ayrton Senna e outras estruturas de apoio.
Em agosto, foi aprovado em segunda e definitiva votação o projeto substitutivo do Executivo ao PL (Projeto de Lei) 324/2019, também do governo.
Esse projeto permitiu a concessão da gestão dos cemitérios municipais, do crematório da Vila Alpina e demais serviços funerários municipais à iniciativa privada.
Transparência
Para aumentar a transparência e a agilidade e aproximar a Câmara dos cidadãos, o uso das redes sociais foi ampliado. As sessões plenárias e audiências públicas são transmitidas ao vivo pelas redes sociais, para as quais também são criados conteúdos exclusivos.
O resultado é visível: as publicações da Câmara atingiram mais de 12 milhões de munícipes em 2019.
Meio ambiente e creches
A Câmara também aprovou projeto que proíbe a distribuição de canudos plásticos na cidade.
Com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, o projeto veta o fornecimento de canudos plásticos a clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.
Como alternativa, o projeto menciona os canudos de papel reciclável, de materiais comestíveis ou biodegradáveis.
Já em dezembro, a Câmara dos Vereadores aprovou em segunda e definitiva votação o PL 754/2019, do Executivo, que cria o “Programa Mais Creche”.
Segundo o projeto, a prefeitura se compromete a pagar R$ 727 por vaga em creches particulares. O objetivo é beneficiar as crianças em situação de vulnerabilidade social que não conseguirem vagas nas creches diretas, indiretas ou na rede conveniada.
Lei do IPTU
Em setembro, a Câmara aprovou a Lei de Regularização Imobiliária, para regularizar imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, sem a devida declaração à prefeitura. De acordo com estimativas, mais de 750 mil imóveis da cidade serão anistiados durante o processo.
Outro destaque foi a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, que firmou acordos com instituições investigadas e abriu a perspectiva de reforçar os cofres da cidade em aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
A comissão apresentou relatório final em dezembro, propondo ao Ministério Público o indiciamento de 110 diretores e executivos das empresas de arrendamento mercantil Itaú Leasing e Safra Leasing.
As acusações imputadas são de falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária e organização criminosa.
Orçamento 2020
O Orçamento 2020 foi aprovado pelos vereadores na quinta-feira (19/12), com a votação do texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 647/2019, do Executivo.
O projeto propõe a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, estimando a receita e a despesa da cidade. A proposta do Orçamento 2020 é de R$ 68,9 bilhões.
A discussão em plenário foi precedida por ampla discussão em 24 audiências públicas, com quase 3 mil propostas que constaram no relatório sobre o Orçamento.
Desse total, 590 emendas foram incorporadas ao texto aprovado.
