Afonso Braga | REDE CÂMARA Na Sessão Ordinária virtual desta terça-feira (1/6), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo receberam o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, César Azevedo. Por meio de chamada de vídeo, o chefe da pasta esclareceu questionamentos de parlamentares referentes ao PL (Projeto de Lei) 397/2018, de autoria do Executivo. O projeto trata da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Na manhã desta terça, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara realizou a oitava Audiência Pública para debater o PL. A proposta, aprovada em primeiro turno em setembro do ano passado, deve ser discutida e votada em segundo turno na sessão desta quarta-feira (2/6).
Presidente da Casa
Antes de passar a palavra ao secretário, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), fez o encaminhamento dos trabalhos da sessão e explicou como será feita a construção do texto do PL a partir das sugestões apresentadas pelos parlamentares.
“A reunião de hoje destina-se a ouvir Vossa Excelência (secretário), e os vereadores proporem alterações passíveis de serem aceitas pelo colegiado (Comissão de Política Urbana), pelo governo e pelos demais pares, com contribuições possíveis para o projeto”, disse Milton Leite.
Secretário César Azevedo
O secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, César Azevedo, fez uma breve apresentação do PL. De acordo com o chefe da pasta, o projeto não prevê mudanças em relação ao que determina a Lei nº 15.893 de 2013, que orienta a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Azevedo explicou que a versão do texto substitutivo que será apresentado em Plenário trará apenas algumas atualizações. Entre as revisões previstas estão a retomada da construção de HIS (Habitação de Interesse Social) Faixa 1, destinada às famílias com renda de até três salários mínimos, e a atualização dos valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção).
Sobre a venda dos títulos de CEPAC, o secretário municipal disse que foi feito um estudo de viabilidade econômica para definir um preço mínimo do metro quadrado na região da Operação Urbana Água Branca. César apresentou uma tabela com valores progressivos divididos por setores e subsetores da Zona Oeste, de acordo com uma projeção do mercado para próximos anos.
“Sobre a tabela que estamos propondo, os senhores podem ver que nós estamos aplicando um desconto onde a região precisa de uma maior atenção, e estamos majorando onde a gente imagina que já há uma atratividade maior”, falou César Azevedo.
A cada manifestação parlamentar, o secretário municipal respondeu aos questionamentos dos vereadores e se demonstrou interessado em estudar e eventualmente incluir as propostas no texto final.
Sugestões de vereadores
Além do presidente da Casa, que intermediou a conversa entre os parlamentares e o secretário, outros 16 vereadores manifestaram opiniões e sugeriram propostas para serem incorporadas no PL. Os parlamentares foram chamados mediante ordem de inscrição.
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Paulo Frange (PTB) fez uma contribuição no início da reunião. “Da possibilidade de incluir um artigo, em que o Executivo tenha até 180 dias para que possa encaminhar para cá (Câmara), eventualmente, um projeto viário. Até porque, nós não tivemos um tempo para amadurecer a discussão do viário. Não muda em nada, apenas vamos fazer parecido com o que fizemos com a (Operação Urbana) Água Espraiada, que deu certo”.
O vereador Antonio Donato (PT) reconheceu a importância dos projetos urbanísticos para a cidade de São Paulo e fez considerações sobre alguns pontos do PL. O parlamentar sugeriu a retirada da tabela dinâmica com os valores dos CEPAC, para que seja fixado um valor de aproximadamente R$ 1.100 o metro quadrado. Ele também pediu para aumentar a porcentagem de investimentos para a construção de habitação social.
“Essa Operação define 22% dos investimentos para habitação de interesse social. O Plano Diretor já apontou que para novas operações, deveríamos ter 30%. Ela não é uma nova Operação, mas atualizando a lei (15.893 de 2013) é a nossa chance de atualizar esse coeficiente”, disse Donato.
Ainda em relação à área de habitação social, o vereador Alfredinho (PT) propôs que os primeiros recursos arrecadados para a Operação Urbana Água Branca sejam investidos em moradia. “De a gente designar um valor, de no mínimo R$ 150 milhões, prioritariamente para moradia. Do montante que arrecadar primeiro, priorizar para moradia”.
Entre as propostas encaminhadas pela vereadora Renata Falzoni (PV), ela cobrou um plano cicloviário na região onde serão feitas obras de intervenção. “É fundamental que para esta Operação não se esqueçam das ciclovias”.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) disse que é preciso estender o prazo de votação do PL, para que os vereadores tenham mais tempo para estudar a proposta. “Nós não deveríamos estar apontando como proposta votar esse substitutivo amanhã (2/6), uma vez que ainda não temos o texto. O que estamos fazendo aqui hoje é ouvir a disposição do secretário, portanto a disposição do Executivo, até onde se chega. Precisamos de tempo para analisar”.
Outro ponto destacado por parlamentares do PSOL trata da venda dos títulos dos CEPAC. A vereadora Luana Alves (PSOL) estipulou valores mínimos que devem ser cobrados por metro quadrado.
“Sendo um valor médio de R$ 1.107, não pode ficar muito abaixo disso. O pretexto de ser atrativo para o mercado não pode significar uma diminuição a ponto de que a Prefeitura não consiga executar as obras sociais que precisa executar como, por exemplo, a construção de habitação de interesse social, as UBS (Unidades Básicas de Saúde) na região e a drenagem de um córrego que tem ali”, falou Luana.
Para a vereadora Sandra Tadeu (DEM), além das obras de moradia, é necessário desenvolver um projeto viário para atender às demandas da população. “Quais as avenidas a serem alargadas? Quais os corredores de coletivo? Porque você precisa melhorar a questão dos ônibus, do transporte público. O que adianta eu ter uma moradia, se não tem como sair ou chegar até a minha casa? Eu preciso dessas melhorias”.
Líder do governo
Após mais de duas horas de reunião, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), elogiou o debate e as contribuições apresentadas pelos parlamentares. Riva explicou ainda o que será feito a partir da reunião desta terça.
“Hoje, a Secretaria de Licenciamento já acerta o texto, encaminha para a liderança do governo amanhã, na parte da manhã, e eu passo aos vereadores para eles fazerem uma análise, para todos os líderes, para que aquilo que nós discutimos hoje seja incorporado no texto que vai ser discutido e votado amanhã”, disse Fabio Riva.
Operação Urbana Consorciada Água Branca
O PL atualiza os valores dos CEPAC previstos na Lei nº 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893 de 2013.
Além de obras de intervenção viária e de infraestrutura, o Projeto de Lei prioriza investimentos em habitação social na região da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista.
Entenda o que são os CEPAC
Os CEPAC são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista.
Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de CEPAC através de leilões. E os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (2/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
