Na próxima quinta-feira (22/10), a partir das 19h, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realiza Audiência Pública semipresencial para debater o PL (Projeto de Lei) 19/2019.
O projeto propõe a revogação das leis municipais nº 13.791, de 13 de fevereiro de 2004, e nº 15.939, 23 de dezembro de 2013, que regulamentam as políticas de cotas raciais na cidade. A proposta também especifica que os concursos públicos cujos editais já tiverem sido publicados até a sanção do projeto não serão afetados pela nova legislação.
A realização da audiência foi aprovada pela Comissão em reunião do dia 23 de setembro. Os munícipes interessados poderão acompanhar o debate ao vivo, que será transmitido pelas redes sociais da Câmara, Portal da Câmara e YouTube. Também é possível participar do debate ou enviar sua proposta. Para saber como fazer sua inscrição, basta acessar esta página.
Serviço:
Audiência Pública semipresencial da Comissão de Administração Pública
Tema: Projeto de Lei de PL 19/2019, que revoga as leis de cotas raciais no município
Data: 22/10
Horário: 19h
Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar
