André Bueno/CMSP Reunião do Colégio de Líderes ocorreu nesta terça-feira na Câmara
A reforma da previdência municipal e a criação da Sampaprev (Entidade Fechada de Previdência Complementar da Cidade de São Paulo) não serão votadas pela Câmara Municipal de São Paulo neste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), às lideranças do Legislativo Paulistano, nesta terça-feira (17/10), durante a reunião do Colégio de Líderes.
“É um Projeto de todo o interesse do funcionalismo. E este precede um amplo debate com a categoria. Se for a intenção do governo [pautar], não é a do presidente”, disse.
A matéria ainda é discutida amplamente no Congresso Nacional, em Brasília (DF), já que o governo Federal também quer fazer a reforma para o servidores da União.
O Projeto de Lei (PL) 621/2016 foi encaminhado à Casa em dezembro de 2016. Desde então o texto está em tramitação e chegou a ser pautado para a reunião desta quarta-feira da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Durante o Colégio de Líderes, o líder da oposição, Donato (PT), pediu informações ao presidente em relação ao andamento da reforma previdenciária municipal.
Em resposta, o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), tranquilizou o petista. “Retiramos de pauta. Ia ser discutido amanhã o parecer, mas solicitei a retirada da pauta. Vamos aguardar a aprovação em Brasília para depois darmos andamento a esse Projeto”, disse.
A gestão anterior queria estabelecer um teto para o pagamento das aposentadorias municipais. A justificativa era a de reduzir o déficit que o Município tem com o pagamento do benefício para as próximas décadas.
Sem a mudança, a dívida previdenciária pode chegar aos R$ 84,4 bilhões. Para se ter uma ideia, o Orçamento previsto para o exercício de 2018 é de R$ 56,2 bilhões.
A informação de 84 bilhões não é verdadeira pois este valor seria para daqui a 50 anos.
O conceito de terceirização total da máquina pública é um dos vetores desta dívida, além da má administração e desvio de recursos não fiscalizada por está casa do povo em passado recente.
Não quero a reforma da previdência a reforma tem que começar em quem tirou dinheiro dos cofres públicos deve devolve los.
Considero que a questão da Seguridade Social e Previdência, seja INSS ou SampaPrev é algo muito importante e envolvem interesse da classe trabalhadora e do Funcionalismo Público para ficar tão somente na mão de gestores e classe política. ´É necessário que os trabalhadores e funcionários públicos, diretamente ou através de entidades representativas se envolvam de forma ativa tanto na discussão como nas resoluções. O primeiro passo é total e franca informação e esclarecimento de como funciona tais previdências, forma de recolhimento, aplicações, se não há desvios, malversação da renda, dívidas etc.
Posso adiantar que não dá mais para se manter previdências apenas com contribuição solidária de empregados e empregadores. Faz-se necessário e urgente buscar outras fontes, como por exemplo, parte de arrecadação de uma loteria municipal, por exemplo.
Além disso, há uma tendência dos partidos de centro e direita quererem diminuir o funcionalismo, “enxugar a máquina” e terceirizar serviços. Com isso, a máquina arrecadatória dos municípios tendem a cair. É importante repensar isso.
Sou contra aumentar a contribuição, mas a favor de alongá-la após o funcionário ou trabalhador se aposentar, desde que lhe dêm alguma compensação, algum bônus;
Boa gestão: transparente, com participação forte de trabalhadores, acesso a dados e informações documentais, publicações em tempo real de informações; Aplicação inteligente e responsável;
No momento é o que tenho a sugerir. Espero ter ajudado.
Interessante, fala-se tanto em rombo da previdência, no entanto o que estamos assistindo estupefatos são enormes rombos dos representantes do povo ao patrimônio brasileiro, com perdão de dívidas imensas de Estados para garantir a manutenção destes representantes no poder…..todo esse dinheiro não é suficiente para liquidar a dívida da previdência?!? Além do mais, já foram publicadas várias matérias comprovando que a previdência não está falida, pois os recursos que a formam conseguem mantê-la….o grande desfalque são de grandes empresas que estão em dívida com o INSS, então ao invés de comprometer a vida de milhões de brasileiros, que já projetaram sua vida, trabalhando arduamente, deslocando-se com transporte público precário, o governo deveria exigir o pagamento destas empresas para cobrir este tal rombo.