A Comissão de Trânsito e Transporte discutiu, nesta quarta-feira (31/5), a possibilidade de realizar uma audiência pública para debater a nova licitação do transporte coletivo urbano na cidade.
A Prefeitura vai abrir a primeira discussão sobre o tema nesta quinta-feira (1/6), às 8h, no Instituto Dante Pazzanese, na Vila Mariana.
Mas, para o autor do requerimento, vereador Abou Anni (PV), o Poder Legislativo não pode ficar fora de um debate tão importante para a população.
“Temos que questionar várias situações. Por exemplo, estão falando em redução da frota. Será que isso, mesmo ampliando a capacidade dos veículos, não vai aumentar o tempo de espera dos passageiros no ponto de ônibus? Então tem de ser muito discutido. Qual a forma de pagamento, quais os critérios”, disse.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, mas os vereadores entenderam que, por enquanto, a audiência pública será realizada somente se houver necessidade, como explicou o presidente da Comissão de Transportes, vereador Senival Moura (PT).
“Vamos aguardar a audiência de amanhã. Acredito que ela resolverá a maioria das questões, mas se ficar faltando alguma coisa, nós certamente marcaremos uma data para debater aqui na Casa os assuntos pendentes”.
O vereador João Jorge (PSDB) acredita que a Prefeitura está atenta a todas as sugestões para chegar a um modelo de edital satisfatório.
“A participação da sociedade é muito importante. A partir da primeira discussão pública, a Prefeitura vai colher todas as sugestões e preparar um bom edital, uma boa licitação, para aumentarmos a frota de ônibus, a racionalização das linhas, tudo para melhorar o transporte público na cidade de São Paulo”.
Na audiência pública desta quarta-feira, a Comissão de Transportes também discutiu o Projeto de Lei (PL) 374/2015, de autoria do vereador Abou Anni (PV), que prevê o aumento da idade máxima das frotas de ônibus e micro-ônibus em até cinco anos, desde que os veículos passem por vistoria anual. A proposta contempla, principalmente, o transporte escolar.
Vale lembrar que a Lei n° 10.154, em vigência, determina a validade de 25 anos para os ônibus, 15 anos para micro-ônibus, e 10 anos para os demais veículos.
O vereador Abou Anni (PV) também teve outros dois requerimentos aprovados. Um deles cobra do presidente da SPtrans (São Paulo Transportes S/A), José Carlos Nunes Martinelli, respostas sobre uma reportagem veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, que denunciou a possibilidade de fraudes na recarga do bilhete único, devido a uma falha no sistema.
O outro requerimento convida o ex-diretor de Planejamento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Tadeu Leite Duarte, a prestar esclarecimentos sobre gastos de aproximadamente R$ 20 milhões relativos ao Centro de Treinamento e Educação de Trânsito, entre os meses de janeiro e agosto de 2015.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 252/2016, de autoria do vereador Dalton Silvano (DEM), que obriga restaurantes, lanchonetes, padarias e bares a incluir no cardápio porções reduzidas para pessoas que foram submetidas a cirurgias bariátricas.
Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade foi o PL 393/2013, do vereador Gilberto Natalini (PV), que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito.
Já a votação do PL 871/2013, de autoria do vereador Reis (PT), foi adiada. A proposta autoriza o Executivo a instituir cartão eletrônico de transporte gratuito para os membros do Conselho Participativo Municipal.
Por fim, foi adiada a apreciação do PL 506/2015. O Projeto de Lei, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), dispõe sobre a isenção do pagamento de “Zona Azul” para profissionais da advocacia nos arredores de todos os imóveis a serviço do Poder Judiciário.
Também participaram da audiência pública os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Alessandro Guedes (PT), Conte Lopes (PP) e Ricardo Teixeira (PROS).
