Luiz França/CMSP
Assunto tão complexo quanto importante. Na Câmara Municipal, Sala Tiradentes, o vereador Nabil Bonduki (PT) promoveu o 2º Encontro sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs). Em discussão: Conflitos socioambientais nas APPs urbanas, ou seja, o limite e a possibilidade de uso destas áreas no contexto urbano.
Um primeiro ponto levantado entre os convidados: reforçar a aplicação do Código Florestal na cidade de São Paulo. Só agora estão discutindo e considerando que se aplique o Código Florestal também em área urbana. Há muitas áreas ocupadas com serviços, habitação, indústria, avenidas, onde a legislação diz que não pode ter uso econômico nem privado. Só pode ter uso de utilidade pública ou interesse social. Então há um descompasso entre o que a lei fala e a realidade da cidade, explicou Márcio Ackermann, geógrafo, Mestre pelo IPT em Habitação e um dos convidados ao debate sobre as APPs.
Enchentes, conforto climático, pessoas que vivem em áreas de risco e outras tantas que morrem nestas Áreas de Proteção Permanente são problemas da cidade intimamente relacionados com a ocupação irregular e a falta de planejamento urbano. Além disso, foi ponto pacífico entre os debatedores de que é preciso garantir que projetos sejam construídos sem desprezar as questões socioambientais.
Como equilibrar os interesses de intervenção urbana com a preservação ambiental é o grande desafio, segundo Márcio Ackermann: Quanto custa o m² numa cidade como São Paulo, em áreas nobres? E a lei fala o seguinte: APP é de utilidade pública ou interesse social, mesmo em área privada. Esse é o conflito. O bem comum se sobrepõe ao privado.
Contrapartidas da Avenida Paulista para SP
A própria região da avenida Paulista fica sobre uma APP. Completamente urbanizada e modificada, o geógrafo Ackermann propõe que ou a Paulista resgate um pouco do meio ambiente original da região, ou que dê algum tipo de benefício para a cidade, em forma de compensação pela mudança urbana provocada ao longo de sua história. Em outras palavras: ou se paga pela degradação da ocupação, ou algo é feito para recuperar parte do que foi destruído.
A discussão é demorada e envolve interesses conflitantes. A solução não é fácil. Mas o caminho é discutir, achar soluções. E esse caminho dado aqui no encontro é fundamental. Com certeza o que vai sair desses encontros vai servir de referência em outras cidades do país, concluiu Ackermann.
O terceiro e último debate, promovido pelo vereador Nabil Bonduki (PT), vai ser no dia 06/09, das 9h às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo Sala Oscar Pedroso Horto 1º subsolo. E o tema será Estratégias para o equacionamento dos conflitos.
(23/8/2013 – 11h01 – atualizado às 12h30)
