O debate sobre o uso de publicidade nos vidros traseiros dos táxis e nos ônibus da cidade de São Paulo voltou à tona nesta quarta-feira (7/6) na Câmara.
O assunto foi um dos destaques da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que colocou em pauta uma série de projetos em primeira e segunda audiência pública.
O Projeto de Lei (PL 93/2012) é de autoria de Ricardo Teixeira (PROS) e tem o objetivo gerar mais receita para os taxistas.
No entanto, para o vereador Paulo Frange (PTB), propostas semelhantes têm sido debatidas exaustivamente na Casa há vários anos, e sempre são rejeitadas porque ferem a Lei Cidade Limpa.
Ele também acredita que o projeto abre precedente para que toda a frota de ônibus da capital também seja autorizada a fazer uso do mesmo tipo de propaganda, sob o argumento de gerar receita para baixar o valor das passagens. Na opinião de Frange, as duas possibilidades podem ser positivas, mas antes precisam ser bem estudadas.
“Além da questão dos táxis, há uma grande pressão para autorizar o anúncio no vidro traseiro dos ônibus, para que esse recurso possa subsidiar parte do custo das passagens. Mas nesse primeiro momento somos contrários a qualquer situação dessas sem que haja um debate um pouco mais profundo”, disse.
Ele defende que o assunto deve passar antes pelo crivo da Prefeitura: “Precisamos consultar o Executivo, e se viermos a permitir isso, que seja uma publicidade qualificada, limpa, e que leve de fato benefício ao taxista e ao passageiro de ônibus”, justificou.
O vereador José Police Neto (PSD) ressaltou a urgência da discussão além das comissões da Câmara. Segundo ele, o tema deveria entrar na pauta de debates do edital de licitação do novo sistema de transportes de São Paulo.
“Se terá ou não alguma propaganda, temos que debater isso no âmbito dessa Comissão. Podemos discutir, por exemplo, o uso da publicidade dentro dos ônibus, algo que sirva para reduzir o custo ao cidadão. Se há essa possibilidade, nós temos de fazer todos os nossos esforços para encaixá-la no edital”.
Outro assunto que chamou a atenção foi o Projeto de Lei do então vereador Gilberto Natalini (PV), atual secretário municipal do Verde e do Meio-Ambiente. O PL 35/2015 proíbe o uso de isopor em embalagens de alimentos e copos térmicos em toda a cidade.
A Audiência Pública teve a presença da assessora técnica da Plastivida, entidade que representa a associação de empresas da cadeia produtiva do plástico. Silvia Rolim defendeu que o produto é totalmente sustentável, porque pode ser reciclado. Além disso, ela destacou que a segurança do material já foi aprovada pelo Centro de Tecnologia de Embalagem, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A opção legal não é proibir o isopor, mas utilizá-lo de forma racional, fazer um consumo consciente, com descarte adequado para a reciclagem. O importante é que as pessoas tenham essa consciência, para que tenhamos um produto seguro e 100% sustentável”, disse.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o vereador Fábio Riva (PSDB) defendeu o Projeto de Lei que cria a obrigatoriedade do uso de um selo de classificação relacionado ao consumo de energia em obras públicas. A ideia é criar uma nota que vai de A (mais eficiente) até E (menos eficiente), com o objetivo de estimular a adoção de medidas e tecnologias que permitam diminuir os gastos com eletricidade. O PL 548/2014 é assinado por Riva e pelo ex-vereador Andrea Matarazzo (PSD).
Outra proposta relacionada à geração e consumo energético também ganhou o apoio dos vereadores. O PL 139/2016, de autoria do vereador George Hato (PMDB), obriga hospitais com potência instalada superior a 1000 kW instalar meios de geração própria de energia elétrica, para uso complementar ou independente.
