Câmara divulga balanço do trabalho dos vereadores nos primeiros seis meses

RenattodSousa

Foram realizadas 55 Sessões Ordinárias e 45 Extraordinárias

Balanço dos trabalhos do legislativo municipal no primeiro semestre deste ano demonstra que os 55 vereadores, que compõem a Câmara Municipal de São Paulo, atuaram com afinco na apresentação e análises de projetos, na participação das comissões, realização de CPIs e de audiências públicas. Foram realizadas 55 Sessões Ordinárias e 45 Sessões Extraordinárias.

“Foi o melhor primeiro semestre da história da Câmara”, destacou o vereador Antonio Carlos Rodrigues, presidente da Casa.

Em Plenário, foram apreciados e mantidos 68 vetos.

Dos projetos de lei apreciados pelos vereadores, 36 foram aprovados em primeira discussão, sendo que 47 obtiveram aprovação na segunda votação e 39 foram rejeitados.

Dos aprovados em primeira discussão, 34 foram propostos por vereadores e 2 pelo Executivo.

Já dos projetos aprovados em segunda votação, 25 são de autoria dos vereadores , 20 do Executivo, um da Mesa Diretora e um do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Foram apreciadas também as contas do Executivo, durante a administração do ex-prefeito Celso Pitta, referente ao ano de 2000. As contas foram rejeitadas.

Por deliberação das Comissões Permanentes da Câmara foram aprovados 19 projetos.

Dentre os projetos de vereadores, destacam-se:

PL 489/2005, do vereador Domingos Dissei (DEM), que dispõe sobre o chek-up das edificações no âmbito do município de São Paulo;
PL 316/2008, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a qualificação do turismo no município de São Paulo;
PL 69/2009, do vereador Gabriel Chalita (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Paulo;
PL 349/2009, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que institui no município de São Paulo o Programa Mãe Canguru;
PL 211/2009, do vereador Penna (PV), que dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs, composto químico extremamente tóxico, e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitadores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs;
PL 136/2009, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes:
PL 021/2009, do vereador Agnaldo Timóteo, que dispõe sobre a criação da Carteira de Saúde bucal na rede municipal de educação.

Dentre os projetos do Executivo, destacam-se:

PL 530/2008, que institui a Política Municipal de Mudança do Clima no município de São Paulo;
PL 558/2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp);
PL 087/2009, que dispõe sobre a concessão urbanística no município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-las nas áreas do Projeto Nova Luz;
PL 158/2009, que autoriza o Poder Executivo a aplicar concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz.

Comissões

As Comissões Permanentes de Justiça, Administração Pública, Educação, Saúde, Finanças e Orçamento, Trânsito e Transporte e Política Urbana realizaram 111 reuniões ordinárias e 13 extraordinárias, com a apresentação de 575 pareceres. Também realizaram 53 audiências públicas.

CPIs

Foram instaladas três Comissões Parlamentares de Inquérito:

CPI para apurar e investigar danos ambientais e seus respectivos passivos, decorrentes do exercício de atividades e práticas industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais.

CPI para apurar a responsabilidade pelas irregularidades e mesmo ausência de lançamento do IPTU;

CPI para averiguar casos de pedofilia, especialmente quanto à existência de rede de pedófilos.

Além das CPIs, foram criadas três Comissões de Estudo. Uma para avaliação da coexistência de animais com a população de São Paulo; outra para discutir a destinação do Estádio do Pacaembu e a terceira para tratar da Zona Azul.

Foi criada ainda uma Comissão Especial para apresentar minuta de substitutivo ao PR 24/07 e emendas á Lei Orgânica do Município.