André Moura / CMSP Sessão Plenária (27/11)
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/11), os vereadores aprovaram em primeira votação, por 32 votos favoráveis e oito contrários, o PL (Projeto de Lei) 754/2019, proposto pelo Executivo, que cria o Programa Mais Creche. Pelo projeto, a prefeitura pagará a creches particulares o valor médio mensal de R$ 726 por aluno que não tenha vaga disponível na rede municipal.
Atualmente, segundo a prefeitura, 338 mil crianças estão matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) municipais, mas há déficit de 70 mil vagas. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o texto passará pelo segundo turno, em nova votação no Plenário.
O texto aprovado agora permite que crianças de zero a três anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sejam encaminhadas a creches privadas credenciadas na Secretaria Municipal de Educação. A proposta do Programa Mais Creche estabelece ainda tempo determinado de até cinco anos para o programa, para que neste período a prefeitura recomponha a rede municipal e, então, ter estrutura suficiente para atender a demanda. O contrato também exigirá das escolas credenciadas as mesmas condições da Rede Municipal de Ensino, em termos de alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.
Outro item previsto no PL determina que cerca de 35 mil crianças poderão ser beneficiadas, já que a quantidade de vagas oferecida na rede privada não pode ultrapassar 10% das matrículas efetivadas nos CEIs.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o PL é importante para a cidade de São Paulo, principalmente para as mães. “O intuito é garantir, principalmente à primeira infância, o acesso à educação. Este projeto vai minimizar esse déficit na Educação Infantil na cidade de São Paulo”, disse Riva.
O vereador Paulo Frange (PTB) também votou a favor do Projeto de Lei. Segundo Frange, ao longo dos anos, tem sido difícil atender a necessidade da cidade – 40% da demanda, diz Frange, está na zona Sul. “Cerca de 93% das 70 mil crianças [não matriculadas por falta de vaga] têm até dois anos de idade. E somos obrigados a atender as crianças com até três anos, 11 meses e 29 dias. Nós temos que buscar isso na iniciativa privada”, afirmou o vereador.
Contrário ao Projeto de Lei, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) não concorda que o dinheiro público seja transferido à iniciativa privada. “Vamos transferir cerca de R$ 300 milhões para escolas particulares. Eu sou contra. A rede pública de ensino precisa construir mais creches públicas para assegurar vagas para todas as famílias que necessitam ter seus filhos de zero a três anos no sistema de ensino”, afirmou Fonseca.
Favorável à proposta, o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) justificou o voto dizendo que a Parceria Público-Privada proposta no PL irá beneficiar milhares de mães que não encontram vagas nos CEIs. “Existem lugares, por exemplo, na cidade de São Paulo, que a demanda é muito baixa. Esse projeto vem amparar a todos. E todos conseguem ser supridos pelo Poder Público”, disse Digilio.
Já o vereador Toninho Vespoli (PSOL) votou contra. Segundo Vespoli, diversos setores da sociedade que se dedicam aos problemas da educação são contrários a este tipo de iniciativa. “As pessoas, as entidades e as universidades que discutem educação são contra essa política do voucher [vale, em inglês]. Vários países onde foi colocado, esse tipo de política não deu certo, como nos Estados Unidos e Chile”, concluiu Vespoli.
O vereador Antonio Donato (PT), que também votou contra, disse que o investimento deveria ser feito diretamente nos CEIs da rede direta. “A estrutura física, a condição dos professores concursados, o projeto público pedagógico, a condição de supervisão é muito diferenciada. Não existe nenhum plano de expansão da rede”, afirmou Donato.
Durante a votação, também foram apresentadas cinco emendas ao Projeto de Lei, mas todas foram rejeitadas. Além dos vereadores Antonio Donato, Prof. Claudio Fonseca e Toninho Vespoli, também votaram contra o PL os parlamentares Alfredinho (PT), Celso Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Juliana Cardoso (PT) e Senival Moura (PT).
Projeto de Lei 189/2019
Os vereadores também aprovaram em primeiro turno, de forma simbólica, o PL 189/2019, também proposto pelo Executivo.
O projeto desincorpora da classe de bens de uso especial – e transfere para a classe de bens dominiais – uma área pública municipal localizada no bairro da Bela Vista.
O projeto autoriza a permuta da área por um imóvel de propriedade do Hospital Nove de Julho. Na prática, trata-se da regularização do uso desses terrenos em benefício do setor da saúde.
Boa tarde,
Sou Claudinea Mendes, Diretora de escola de educação infantil a 20 anos, eu garanto que meu trabalho pode oferecer:
Melhor atendimento aos alunos , pais e responsáveis.(inclusive com carga horária que realmente atende a classe trabalhadora) 6:30 ás 19:00
Melhor gestão( Direção acompanha todo o trabalho pedagógico, afetivo, social, intelectual, etc)
Maior cuidados com as crianças( os alunos são bem assessorados, com assistência remota aos familiares)
Melhor custo Beneficio : Pagamentos de salários, décimo terceiro e outros, são de responsabilidade da Instituição de Ensino.
Melhores Técnicas e Estratégias de Ensino aos alunos com maior dificuldades.
Maior contribuição ao nosso país.( Equipe que se recicla e acompanha toda evolução e mudança que ocorre em nosso país e no MUNDO.
Temos comprovações. (os responsáveis darão essa informação)
A Prefeitura de São Paulo impactará o Brasil, e o Mundo, Provado que acredita que somente um bom ensino muda o país.