André Bueno / CMSP Vereadores em Sessão Plenária (11/3)
A Câmara Municipal de São Paulo encerrou a primeira discussão do PL (Projeto de Lei) 419/2018, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/3). O projeto propõe a regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativo na capital paulista.
O presidente do Legislativo paulistano, vereador Eduardo Tuma (PSDB), explicou o motivo do encerramento da discussão do PL, que durou mais de duas horas. “A discussão foi encerrada por um requerimento do vereador líder do governo (Fabio Riva – PSDB). Daí então houve o pedido de verificação de quórum. O quórum foi verificado. Há a necessidade de abertura de nova Sessão Extraordinária para a leitura dos dois substitutivos, congresso de comissões e voltar para uma possível deliberação (do projeto) ainda na tarde de hoje”, disse Turma ao final da primeira Sessão Extraordinária do dia..
A proposta
Adilson Amadeu (DEM)
Para o autor da proposta, vereador Adilson Amadeu, o PL foi elaborado para oferecer segurança à população. De acordo com o parlamentar, a discussão em primeiro turno foi importante para aperfeiçoar o texto com novas informações antes de colocá-lo em primeira votação. Um dos objetivos do projeto, segundo Amadeu, é limitar o número de motoristas por aplicativo na cidade de São Paulo.
“O que não dá é que são 400 mil carros de aplicativo contra 40 mil taxistas. E, outra, segurança em primeiro lugar”, disse o vereador, que também cobra transparência das empresas de aplicativo e sugere que veículos alugados pelos motoristas sejam emplacados na capital paulista. “Eles não querem oferecer os cadastros (dos condutores). E mais, 80 mil carros de locadoras, que não pagam (impostos) nada aqui (cidade de São Paulo). São licenciados, lacrados e têm o primeiro emplacamento em Belo Horizonte”, disse.
Substitutivo
Mario Covas Neto (PODEMOS)
Durante o debate, o vereador Mario Covas Neto (PODEMOS) sugeriu alterações no PL para beneficiar os taxistas e os motoristas por aplicativo. O parlamentar protocolou um texto substitutivo ao Projeto de Lei para contemplar as duas categorias. Covas Neto falou que concorda com emplacamento dos carros na capital, porém diverge do item que limita o número de condutores.
“A galeria (Plenário) está dividida entre prós e contras. Obviamente, se você aceitar ou rejeitar vai contentar um e descontentar outros. O que eu acho que é a nossa tarefa é procurar a maioria para harmonizar. Então eu fiz um substitutivo alterando alguns pontos, que eu acho fundamentais, e mantendo outros”, disse Covas.
Prós e contras
Alfredinho (PT)
Contrário ao Projeto de Lei, o vereador Alfredinho (PT), líder da bancada do PT na Casa, justificou a decisão do partido. O parlamentar disse que a proposta original do PL irá prejudicar milhares de famílias que dependem da renda dos aplicativos para viver.
“Eu acho que nós temos que discutir o momento em que o País vive, que é da precarização do trabalho, de categorias de emergentes como os trabalhadores por aplicativo, fruto de um desemprego recorrente”, disse Alfredinho.
Fernando Holiday
Também desfavorável ao PL, o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) afirmou que não é contra os taxistas. Mas, de acordo com ele, caso o projeto seja aprovado, o desemprego irá aumentar na cidade.
“Acredito que a cidade de São Paulo deveria trabalhar para deixar as diferenças muito claras entre o que é o taxi, que é um transporte público, e aquilo que são os aplicativos, como transporte privado, para que ambos possam trabalhar pacificamente”, afirmou Holiday, que anunciou oficialmente no Plenário a saída da bancada do DEM e a filiação no partido PATRIOTA.
Da tribuna do Plenário, o vereador José Police Neto (PSD) se manifestou contrário ao Projeto de Lei. O parlamentar, que também protocolou um texto substitutivo ao PL, defende o transporte individual de passageiro por aplicativo.
José Police Neto (PSD)
“Fundamentalmente, o que a gente precisa é livre iniciativa e uma boa concorrência, gerando preço competitivo e qualidade no serviço. Assim que deve ser o transporte individual de passageiro privado. Se a gente conseguir fazer isso, a gente garante esta competitividade, preços equilibrados e um serviço que pode ser controlado pelo cidadão”, disse Police.
O PL 419/2018 aguarda ser incluído novamente na pauta do Plenário para ser votado em primeiro turno. Assista a Sessão Plenária na íntegra:
