Verba será destinada a atendimento de demandas da população apresentadas no programa Câmara no Seu Bairro
A Câmara Municipal de São Paulo encerrou na quinta-feira (2/7) as atividades do primeiro semestre de 2015 com economia de R$ 25 milhões do seu orçamento. E a projeção é que ao final do ano a economia chegue a R$ 50 milhões. O orçamento aprovado para o Legislativo em 2015 é de R$ 553 milhões.
A economia está sendo obtida através da renegociação de contratos com fornecedores, readequação do cronograma de obras da Casa e medidas internas de redução de despesas.
O montante será devolvido à Prefeitura de São Paulo para atendimento das demandas da população apresentadas no programa Câmara no Seu Bairro. Duas emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias definem que o dinheiro seja usado para atender às reivindicações recolhidas nas reuniões.
O Câmara no Seu Bairro é um compromisso assumido pelo vereador Antonio Donato, ao ser eleito presidente do Legislativo, de aproximar o parlamento municipal dos paulistanos. O programa teve início em março e já levou a estrutura do Legislativo para 15 subprefeituras da capital. Os encontros reuniram mais de sete mil pessoas, que registraram cerca de 2.300 reivindicações. Até o final do ano o projeto terá percorrido as 32 subprefeituras existentes.
Outro compromisso do presidente foi colocar a Câmara em sintonia com a agenda da cidade. No primeiro semestre os 55 vereadores da Casa apresentaram e aprovaram projetos de lei próprios para colaborar com o esforço da população no enfrentamento da crise no abastecimento de água. Também foi iniciada a discussão em torno da nova Lei de Zoneamento, com a realização das primeiras audiências públicas pelas regiões da cidade.
No primeiro semestre de 2015 a Câmara aprovou 163 projetos (de autoria dos vereadores e do Executivo) e deste total 132 foram sancionados. Entre as proposituras sancionadas estão a lei que combate o desperdício de água (16.172/15), a que amplia a estrutura da Controladoria Geral do Município (16.193/15), e a que prevê o direito ao aleitamento materno (16.161/15).
Por fim, a Escola do Parlamento promoveu no primeiro semestre um ciclo de debates sobre reforma política, mobilizando especialistas e outros interessados no assunto, que é pauta do Congresso Nacional e tem mobilizado amplos setores da sociedade.
