Afonso Braga | REDE CÂMARA Na Sessão Plenária desta terça-feira (5/10), vereadores da Câmara Municipal de São Paulo voltaram a se posicionar sobre o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, do Executivo. A proposta reestrutura o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos da capital paulista. A sessão de hoje foi presidida pela vice-presidente da Casa, vereadora Rute Costa (PSDB).
Mais cedo, antes do início da Sessão Plenária, lideranças partidárias participaram da reunião do Colégio de Líderes. No encontro, o projeto que propõe a Reforma da Previdência também esteve na pauta de discussão. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), apresentou o cronograma de votação da matéria.
“Nós estamos estabelecendo o cronograma da primeira votação em 13 de outubro. A segunda (votação) está prevista entre 9 e 12 de novembro”, informou Milton Leite.
O chefe do Parlamento paulistano também falou sobre a participação popular no dia da primeira votação. A galeria do Plenário da Câmara será reaberta ao público e terá limite de 100 pessoas, que serão divididas em dois grupos iguais. “Serão 50 de cada lado para garantir liberdade de expressão aos que apoiam e aos que são contra o tema”.
Para acessar a galeria, a Câmara vai exigir que os participantes realizem um cadastro prévio, apresentem o comprovante de vacinação e sigam as determinações sanitárias. A utilização de máscara e o distanciamento social estão entre as recomendações.
Comissão de Estudos
Na sessão de quarta-feira (29/9) passada, Milton Leite (DEM) já havia antecipado que a Casa pretende formar uma Comissão de Estudos para aprofundar o debate do PLO que prevê a reforma previdenciária. Durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Casa confirmou que a proposta de criar a Comissão será deliberada em Plenário ainda nesta semana. “Vou abrir na quinta-feira (7/10) a votação”.
O grupo de estudos deve ser formado por sete integrantes, que serão indicados de forma proporcional pelas bancadas partidárias. Com duração de 30 dias, a Comissão ouvirá especialistas e os envolvidos no tema. Após a análise do projeto encaminhado pela Prefeitura da capital paulista, serão apresentadas sugestões para eventualmente serem incorporadas no texto do PLO para a segunda e definitiva votação.
“Vamos garantir espaços de discussão para todos os que têm posições antagônicas sobre a reforma. Julgo muito importante esta Comissão”, disse o presidente Milton Leite.
Indicações para a Comissão de Estudos
Até o fim da Sessão Plenária de hoje, os líderes do PT e do PSOL fizeram as indicações das representantes dos partidos que irão compor a Comissão de Estudos. Eles também opinaram sobre a proposta da Reforma da Previdência.
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Eduardo Suplicy (PT), indicou a vereadora Juliana Cardoso (PT) para fazer parte do grupo de estudos e sugeriu o início imediato da Comissão. “Eu gostaria que esta Comissão tivesse o tempo hábil, até mesmo antes da primeira votação marcada em princípio para a próxima quarta-feira, dia 13, para que possamos ouvir as representações dos servidores públicos municipais”.
Já o líder da bancada do PSOL, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), fez a indicação da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Contrário à proposta, Vespoli fez algumas considerações sobre o projeto. Entre elas, o parlamentar disse que “hoje, o servidor público aposentado que recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que dá mais ou menos R$ 6.400 mil, paga 14%. Com esse projeto, quem ganha acima de um salário-mínimo, R$ 1.100 mil, também vai pagar 14%”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para as 15h desta quarta-feira (6/10). A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
Vamos dizer não a essa PLO 07/21, votarmos contra esse projeto nefasto que assolapa e empobrece a classe trabalhadora, esse projeto já nasce morto e é nefasto, só traz prejuízos aos servidores municipais e aos aposentados que vão pagar mais. O custo de vida no Brasil é alto e é devido a política econômica imposta de cima para baixo por estes governos no âmbito federal, estadual e municipal que só visam a lucratividade e o acumulo de capital pelo mercado financeiro que vivem as custas dos trabalhadores e proletariados no geral. Não tem cabimento num país tão rico quanto o Brasil, com uma desigualdade social gritante e a cada dia aumenta esse exército de pobres e famintos, se esta reforma passar pode se dizer que os servidores públicos e aposentados se somaram a essa camada de pobres e famintos, da nossa pobreza fazemos a riqueza dos capitalistas “Banqueiros, Industriais, Agroindústria e Comércio”, temos que dar um basta nesta exploração, vamos distribuir a renda, nós servidores públicos fazemos a economia se movimentar, fazemos parte desta massa de trabalhadores que enriquecem o Brasil com o nosso labor.
Para aprovar uma emenda a lei orgânica do município, seria necessário um diálogo com os servidores, os maiores interessados em apontar soluções para este projeto, que destrói o serviço público tendo impactado na vida da população vulnerável Paulista que recorrem aos serviços, principalmente saúde e educação. Vereadores votem com responsabilidade, votem NÃO.
Sr Prefeito e Srs Vereadores, o servidor público municipal quando ingresssa p o serviço publico tem regras próprias e agora o Prefeito QUER mudar ?
Um regime de Previdência tem três Pilares: Governo=PREFEITURA +
Empresa = PREFEITURA
+ traabalhador= servidor público, o PREFEITO QUER QUE OS SERVIDORES PAGUEM A PARTE QUE CABE A ELE PAGAR COBRANDO 14% DAS APOSENTADORIAS POR QUE NÃO FAZ MAIS CONCURSO PARA EQUALIZAR A BALANÇA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL?
Sem contar que tem regras diferentes da iniciativa privada, a começar não tem direito a Fundo de Garantia FGTS, se quiser sair antes da aposentadoria não receberá nada, etc, então por que equiparar com a iniciativa privada se não vai introduzir também os mesmos direitos???