As Audiências Públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã.
Durante a Audiência Pública, todos podem ter direito a falar, a debater a partir das manifestações de pessoas públicas, autoridades e também de outros munícipes. Ali os poderes Executivo e Legislativo, bem como o Ministério Público, podem expor sobre a opinião de cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.
Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas já em vigor do Executivo ou do Legislativo. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. O intuito é sempre ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas municipais.
No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, há uma área específica da Agenda, para a divulgação das informações sobre as audiências. As Audiências Públicas são transmitidas pelo Portal da Câmara, por meio do link Auditórios Online (na sala reservada para a reunião em questão), ou através das redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal do YouTube da Câmara..
Para participar de maneira on-line das Audiências Públicas, o interessado deve preencher uma ficha de inscrição ou enviar suas sugestões seguindo as instruções disponíveis na área específica do Portal da Câmara.
Quer saber um pouco mais? Então acesse o hotsite Câmara Explica.
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