O Poder Legislativo paulistano, representado pela Câmara de Vereadores, é um dos três poderes de Estado existentes no município e tem como principais funções fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura, além de criar, modificar e votar as leis da cidade.
A cada quatro anos, 55 vereadores são eleitos para um mandato com o mesmo período e devem representar a população nas discussões dos temas da cidade por meio de comissões parlamentares e Audiências Públicas antes das votações em Plenário.
A Câmara Municipal de São Paulo é a maior do país e o seu número de parlamentares atende a critérios estabelecidos pela Lei Orgânica, como o número de habitantes e a receita do município.
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