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Câmara Explica: O que são e como atuam as Comissões?

Por: DA REDAÇÃO

5 de julho de 2023 - 12:00

As Comissões da Câmara Municipal de São Paulo são grupos com representação das bancadas partidárias que têm, entre suas funções, a discussão e a emissão de pareceres sobre os Projetos de Lei apresentados na Casa, a realização de Audiências Públicas e a fiscalização do Poder Público.

Para abranger os detalhes de cada assunto tratado nas mais diversas fases da tramitação legislativa, as comissões são organizadas em diferentes áreas temáticas e divididas em dois grandes grupos: as comissões permanentes e as temporárias.

Além de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos submetidos aos seus temas, as Comissões promovem estudos e Audiências Públicas antes de emitirem os respectivos pareceres.

Quer saber um pouco mais? Então acesse o hotsite Câmara Explica.

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