André Moura /CMSP Na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/4), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a fase final do debate para segunda, e definitiva, votação do Projeto de Lei que estabelece os parâmetros do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Complexo do Anhembi. O PL 11/2018, do Executivo, cria regras para o uso e a ocupação do solo do espaço.
Dois vereadores usaram a tribuna para falar sobre a proposta. Um deles, o vereador Paulo Frange (PTB), explicou que tipo de regras serão estabelecidas. “Parâmetro significa qual é o coeficiente de aproveitamento, quanto nós podemos construir, qual é o gabarito, qual é a permeabilidade e qual é o fator de planejamento”, disse.
Frange falou também da importância de se definir o limite de gabarito antes da venda da área, que é vizinha do Campo de Marte, administrado pela Aeronáutica. “Eu acho que esse assunto tem que ser discutido entre a Prefeitura de São Paulo, na figura do prefeito, e o Ministério da Aeronáutica. Precisamos deixar escrito, porque senão o próprio pretendente da área vai ter insegurança. Precisa saber qual é a altura que se pode construir”.
O vereador Natalini (PV) foi o segundo a discursar no Plenário. “Eu estou questionando o PIU, porque é um projeto de intervenção urbanística. Ele, na sua essência, é altamente liberatório, não respeita os limites de gabarito e questões ambientais. Não somos contra prédios e nem contra as pessoas que ganham dinheiro construindo (prédios) em São Paulo, porque as pessoas têm que ter onde morar. Porém, não pode ser a qualquer custo. Tem que ser dentro de regras civilizadas de urbanismo que o PIU, em minha opinião, desrespeita”, disse.
Natalini declarou que, da forma que o Projeto está, existe chance dele ser questionado na Justiça.
O debate sobre o PL 11/2018 no Plenário deve continuar na próxima semana. Nesta quinta-feira (19/04), a Câmara realiza uma Audiência Pública no Anhembi sobre a proposta.
