Afonso Braga | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo iniciou na Sessão Plenária desta quarta-feira (26/5) a segunda fase de discussão do PL (Projeto de Lei) 397/2018, do Executivo. A proposta, que trata sobre a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, foi aprovada em primeiro turno no início de setembro do ano passado.
Em acordo construído entre o presidente Casa, Milton Leite (DEM), e os demais vereadores, cada parlamentar inscrito para discursar sobre o PL teve 10 minutos. De acordo com o chefe do Parlamento paulistano, o projeto deve retornar à pauta do Plenário na sessão da próxima quarta-feira (2/6) para o encerramento do debate e a votação definitiva do Projeto de Lei.
“O debate, hoje, será para melhor se aprofundar no projeto. Na próxima terça-feira (1/6), (estaremos) com o secretário (municipal de Urbanismo e Licenciamento), onde todos poderão dirimir as suas dúvidas. Aí sim, no debate da quarta-feira (2/6), já todos com conhecimento, teremos condições de debater o projeto mais profundamente, agregar as suas emendas garantindo o mínimo de duas horas de debate”, disse Milton.
Audiência Pública e secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento
O PL 397/2018 será discutido em Audiência Pública virtual, na terça-feira (1/6), às 10h. O encontro remoto foi agendado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na reunião ordinária de hoje.
Também na terça-feira (1/6), às 15h, durante a Sessão Ordinária, os vereadores receberão a presença de forma virtual do secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, para esclarecer questões previstas no texto do projeto.
Operação Urbana Consorciada Água Branca
O PL atualiza os valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) previstos na Lei nº 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Segundo a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893 de 2013.
CEPAC
Os CEPAC são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista.
Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de CEPAC através de leilões. E os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
Discussão do PL
Ao longo do debate, vereadores ressaltaram a importância do PL para a cidade de São Paulo e destacaram os principais objetivos das operações urbanas. Parlamentares também fizeram considerações em relação a determinados itens da proposta. Um dos pontos de maior divergência na discussão trata dos valores estipulados para a venda de CEPAC.
O vereador Paulo Frange (PTB), que é o presidente da Comissão de Política Urbana, foi o primeiro a discursar. Ele contextualizou o histórico do processo da Operação Urbana Água Branca, que iniciou na década de 1990. De acordo com Frange, o atual debate é essencial para definir os valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) para que a Prefeitura consiga arrecadar recursos com a venda dos títulos e fazer os investimentos necessários na região.
“Hoje, ninguém tem razão. Nós estamos buscando consenso, estamos buscando encontrar um caminho para que a gente possa desenvolver essa região”, disse Paulo Frange, que falou ainda. “Hoje, vereadores, como toda essa obra custaria R$ 350 milhões, nós temos, mesmo reduzindo o valor (dos CEPAC), como fechar as contas da Operação Urbana Água Branca desde que a gente consiga aqui nessa Casa uma equação junto ao Executivo para que todos esses números possam ser reais”.
Para o vereador Fernando Holiday (sem partido), que discursou a favor do PL, é preciso adaptar os preços dos CEPAC à realidade. Segundo Holiday, além de desenvolver a região, o projeto trará impactos econômicos positivos para a cidade, com a geração de empregos e o aumento da arrecadação de recursos municipais. Por fim, o parlamentar pediu celeridade ao processo.
“Há urgência sim. E essa urgência não é a do mercado imobiliário simplesmente, não é do empresariado simplesmente. É do cidadão, que precisa de renda, é do cidadão que precisa de emprego, do cidadão que quer ver a sua região se desenvolver e do cidadão que não aguenta mais esperar por soluções que ficam em discussões infindáveis e que nunca chegam a uma conclusão”, falou Fernando Holiday.
O vereador Antonio Donato (PT) considera que a Operação Urbana Água Branca é importante para melhorar a qualidade de vida da população local. No entanto, Donato cobrou que sejam estipulados valores de CEPAC que permitam fazer o investimento necessário para o desenvolvimento da região. “O preço justo se imagina que seja um preço que permita o mercado imobiliário produzir, e ao mesmo tempo a sua contrapartida permitir que todas essas obras colocadas no debate da Câmara Municipal, em 2013, sejam realizadas. É esse o equilíbrio que a sociedade civil quer manter”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) não concorda em iniciar o debate neste momento, nem com a votação na próxima quarta-feira. De acordo com a parlamentar, outro ponto de divergência da bancada do PSOL é em relação aos recursos arrecadados com a venda de CEPAC. Para Silvia, o valor do metro quadrado não pode ser inferior a R$ 1 mil. “Não pode ser que nós aceitemos votar um projeto que diminua um centavo de arrecadação da Prefeitura, porque é com o dinheiro público, com o dinheiro desse fundo que vai ser possível ter moradia popular, escola, posto de saúde, vias e mobilidade urbana”.
Projetos de operações urbanas
Além de impor regras quanto ao uso e ocupação do solo, os projetos urbanísticos preveem o desenvolvimento econômico e social da região determinada no PL. As propostas contemplam um conjunto de obras de intervenções viárias e de infraestrutura, revitalizações de áreas e a construção de HIS (Habitação de Interesse Social). As operações urbanas também estabelecem a instalação de equipamentos públicos como, por exemplo, unidades de saúde, educação e segurança.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (27/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui aos discursos na íntegra da Sessão Plenária de hoje.
