Cronograma também prevê a segunda votação do PIU Arco Jurubatuba
Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A pauta de votação das Sessões Plenárias da semana foi apresentada na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (23/5). A Presidência da Câmara Municipal de São Paulo definiu que o Plenário irá iniciar nesta quarta-feira (24/5) a primeira fase de discussão do PL (Projeto de Lei) 127/2023 – que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Já a votação da proposta está prevista para a sessão de quinta-feira (25/5).
O presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), afirmou que embora o projeto esteja previsto para votação na quinta-feira, a partir de amanhã o PL estará instruído e publicado no Diário Oficial para que todos tenham acesso ao texto que será debatido. “O que estiver publicado, apreciamos em Plenário”, falou o chefe do Parlamento paulistano, que explicou que após a publicação da matéria não são mais aceitas sugestões de emendas. “Se tiver que apresentar emenda, apresenta entre a primeira e a segunda (votações)”.
A proposta de revisão do PDE foi protocolada na Casa pela Prefeitura em março, sugerindo ajustes em 75 artigos da legislação do Plano. De lá para cá, o Legislativo municipal promoveu aproximadamente 50 Audiências Públicas para discutir o texto com a população. De acordo com o relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart (PSD), o cronograma estabelecido para a primeira fase de tramitação do Plano Diretor está concluído. “Teremos uma audiência devolutiva, hoje, às 19h, no Plenário. Amanhã tem a discussão e a votação na quinta-feira”.
Além do PL que aprimora o PDE, Milton Leite informou ainda que o PL 204/2018 – que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba – também entrará na pauta de votação de quinta-feira. A proposta foi aprovada em primeiro turno em abril do ano passado e passará pelo segundo e definitivo turno de votação. A matéria prevê o desenvolvimento urbanístico das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos – na zona sul da cidade.
“Temos um cuidado enorme com a transparência. Ele (o projeto) será publicado (no Diário Oficial) de hoje para amanhã. Uma vez publicado, levaremos ele à Audiência Pública. Aí sim, votaremos na quinta-feira”, disse Milton Leite.
A reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique aqui para acessar.
Sessão Plenária
Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Logo após a reunião com as lideranças partidárias, os vereadores participaram da Sessão Plenária. Além de discursos sobre temas livres, os parlamentares também aprovaram sete projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara, do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e de vereadores. Foram seis PLs (Projetos de Lei), entre primeira e segunda discussões, além de um PR (Projeto de Resolução) em votação única. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas.
– PL 255/2023 – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (2ª votação)
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009. [cumprimento da data-base para o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal].
– PL 246/2023 – TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) (2ª votação)
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências (data-base para reajuste da remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
– PR 24/2023 – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (votação única)
Dispõe sobre a prestação de segurança pessoal aos ex-presidentes da Câmara Municipal de São Paulo, pela Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo.
– PL 266/2023 – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (1ª votação)
Altera a Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.638, de 04 de setembro de 2003. [Adequa as normas municipais à Nova Lei de Licitações].
– PL 191/2022 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (1ª votação)
Cria no âmbito das Subprefeituras, a função de supervisor de políticas para pessoas com deficiência e dá outras providências.
– PL 163/2021 – Ex-vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Erika Hilton (PSOL) e vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)
Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 704/2021 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Denomina-se Praça Sérgio Bertoni, o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (24/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
