Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/8), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou o segundo turno de discussão do PL (Projeto de Lei) 428/2022, protocolado na Casa pela Prefeitura. A proposta do governo prevê medidas para o funcionalismo público e organiza o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. A matéria deve retornar à pauta do Plenário na sessão da próxima terça-feira (16/8).
Aprovado em primeira votação na última quarta-feira (3/8), o texto relata que as ações previstas no PL são “destinadas à valorização dos servidores municipais”. Entre as adequações estão a majoração e a regulamentação de gratificações, além do aumento nos valores do vale-alimentação e do vale-refeição. O projeto possibilita ainda que o servidor possa solicitar a antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou no mês junho, seguindo a determinação da legislação vigente.
O Projeto de Lei apresenta tabelas com as configurações das carreiras, jornadas de trabalho semanais, remunerações e os reajustes estabelecidos para cada categoria. A matéria também extingue aproximadamente 2.000 cargos públicos municipais.
De acordo com o Executivo, o projeto atende às necessidades da cidade a fim de promover o desenvolvimento urbano, o crescimento econômico e a ampliação dos direitos sociais na cidade. Para a gestão pública municipal, é fundamental manter um “corpo de servidores altamente gabaritados e comprometidos com o interesse público”.
A Prefeitura afirma que a atuação de profissionais capacitados vai dar transparência e efetividade na implantação de políticas públicas locais e repercutir “positivamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade”.
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que está sendo elaborado um texto substitutivo ao PL 428/2022. Riva disse que “através dos diversos vereadores e vereadoras, ouvindo o clamor de uma boa parte dos servidores públicos, nós aprimoramos e melhoramos algumas tabelas”.
Entre os pontos destacados por Fabio Riva estão o anexo do estudo de impacto orçamentário e a retroatividade dos ajustes salariais propostos no projeto a maio deste ano. “A retroatividade foi um pleito incluído no substitutivo, inclusive, pela própria oposição”.
O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) defendeu o Projeto de Lei. De acordo com ele, “o projeto valoriza o servidor que está na base, como o professor, que para de ganhar R$ 3 mil e passa a ganhar R$ 5 mil”. Rubinho também afirmou que concorda com a iniciativa de oferecer reajuste menor aos servidores com salários mais altos. “Diminui o aumento salarial para quem ganha R$ 15 mil, R$ 20 mil. Essas pessoas terão 5% de aumento”.
Já a bancada do PSOL se posicionou contrariamente ao PL. O partido não concorda com a extinção de cargos, com a valorização apenas de servidores em início de carreira e com a proposta de abono em vez de reajuste salarial. Para a vereadora Erika Hilton (PSOL), “ninguém aqui é contrário ao aumento dos trabalhadores, mas precisamos fazer isso com isonomia, com responsabilidade. Precisamos incorporar ao projeto aquilo que está sendo reivindicado ao longo das Audiências Públicas”.
O Partido dos Trabalhadores também se manifestou de forma contrária à proposta do governo. Segundo o vereador Antonio Donato (PT), as reivindicações da categoria não foram atendidas. Donato cobrou a reposição inflacionária e a real valorização dos servidores. “É um projeto que precariza ainda mais o serviço público, que não repõe a inflação da maioria das categorias e que extingue cargos importantes para a cidade”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (16/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Acesse este link para assistir à Sessão Plenária de hoje.
Nunca se viu um alinhamento tão grande dos três níveis de governo federal, estadual e municipal contra os trabalhadores e aposentados. O governo federal abre o caminho com inflação e reformas previdenciária draconiana e trabalhista e os governos estadual e municipal dão o tiro de misericórdia: veja esse confisco da previdência estadual e municipal rebaixando os salários e aposentadoria. Proibido rebaixar os vencimentos mas tanto o estado e a prefeitura de São Paulo rebaixaram e ninguém faz nada. E a constituição? Foi parar na lata de lixo; poder tudo contra os mais fracos. O estado concedeu depois de anos 10% de reajuste e prefeitura mais rica do Brasil os míseros 5%. O STF aproveou para o judiciário mais de 18%, o prefeito e outros tiveram mais de 40% e só nós funcionários e aposentados da prefeitura só 5%? Porque tamanha discriminação? Não comemos, não compramos remédios, não pagamos impostos….tudo reajustado e muitos acima de 100%.
Como fica a situação dos aposentados
dos Níveis Básico e Médio que não fizeram a opção pela reestruturação? Vão ter algum reajuste nos valores da aposentadoria?