Setenta e três projetos foram aprovados nas duas primeiras semanas de trabalho da Câmara Municipal, em um esforço da Mesa Diretora para adiantar a pauta das votações da Casa antes do início das Sessões Plenárias nos bairros, em março.
Ao todo, foram 2 projetos do Executivo e 71 de vereadores de diversos partidos, além de 51 novos projetos protocolados. Destaque para os 9 projetos votados no dia 4, todos com objetivo de regular a economia de água na Capital e colaborar com o enfrentamento da crise hídrica. O principal deles, o PL 529/2014, que estabelece multa de R$ 1 mil para quem desperdiçar água para lavar carros e calçadas, foi aprovado em primeira votação e será submetido à audiências públicas antes da segunda votação.
Outro que merece destaque é o PL 863/2013, do Executivo, aprovado em segunda votação na Sessão desta quarta-feira (12) e enviado à sanção do prefeito Fernando Haddad. A intenção da prefeitura com esse projeto é alterar a lei para dar maior agilidade ao processo de regularização e inauguração de creches e UBS’s (Unidade Básica de Saúde) na periferia da cidade.
O projeto de levar as Sessões Plenárias da Câmara para as subprefeituras, chamado de Câmara nos Bairros, começa no dia 7 de março, na Subprefeitura do Campo Limpo. A ideia do presidente da Câmara, vereador Antonio Donato (PT), é realizar ao longo do ano 32 sessões, uma a cada semana em um das subprefeituras da Capital.
Segundo Donato, as Sessões terão o pequeno expediente e depois funcionarão como uma audiência pública, onde qualquer cidadão poderá pedir a palavra e falar sobre as necessidades de suas respectivas regiões.
“Estas sessões serão importantes para discutir os principais problemas de cada região da cidade e dar encaminhamento na Câmara ou em outros órgãos competentes, para transformá-los em iniciativas de lei ou de fiscalização”.
Todos os locais contarão com uma praça de atendimento para recolher as demandas dos cidadãos. As Sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, Web Rádio Câmara e Portal da Câmara Municipal de São Paulo.
