A Câmara Municipal de São Paulo instalou na manhã desta sexta-feira (24/9) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis. A presidente e proponente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), conduziu os trabalhos. Além de oficializar o início das atividades, a reunião também elegeu os cargos de vice-presidência e de relatoria da CPI.
Na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, a vereadora Erika Hilton (PSOL) considerou que a CPI marca um momento histórico para o movimento da população trans do Brasil. Ela se solidarizou com as famílias de pessoas transexuais e das travestis que morreram vítimas da violência. A parlamentar também falou sobre a proposta da Comissão.
“Esta CPI tem o intuito de investigar a violência cometida contra esta população, dar respostas a esta violência, mas também sensibilizar os legisladores e os agentes públicos para que desenvolvam políticas públicas que possam minimizar o sofrimento e a violência que acomete esta população. É preciso olhar com empatia, com respeito e com cuidado a vulnerabilidade extrema que assola a existência e a vida de transexuais e travestis no nosso país”, disse Erika.
Vice-presidência da CPI
Por unanimidade, os vereadores e as vereadoras que integram a Comissão elegeram para a vice-presidência da CPI o vereador Eduardo Suplicy (PT). O parlamentar agradeceu a indicação e destacou a importância do tema. “Eu me sinto muito honrado de ser o vice-presidente desta CPI, que tem por objetivo investigar e apurar os diversos tipos de violência que a população trans e as travestis sofrem na cidade de São Paulo”.
Relatoria
Já para o cargo da relatoria, também de forma unânime, foi eleita a vereadora Cris Monteiro (NOVO). Ela afirmou ser “um enorme prazer e uma honra” fazer parte da Comissão. “É um passo civilizatório podermos estar na maior Câmara da América Latina discutindo e investigando essas circunstâncias, que em outros momentos da nossa história não poderia acontecer”.
Requerimentos
A Comissão aprovou três requerimentos na reunião desta sexta-feira. Todos de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL). O primeiro deles solicita o apoio de servidores consultores técnicos legislativos nos trabalhos da CPI.
O segundo item da pauta prevê que sejam instruídos junto à CPI materiais obtidos por meio do “Disque Denúncia”, que será compilado pelo gabinete da presidente da Comissão. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail denucie@cpitrans.com.br ou pelo WhatsApp (11) 97832 – 4142.
Já o último requerimento convida para a próxima reunião, agendada para sexta-feira (1/10) da semana que vem, às 11h, representantes da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e do CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea).
Integrantes da CPI
Além da presidente Erika Hilton (PSOL), do vice-presidente Eduardo Suplicy (PT) e da relatora Cris Monteiro (NOVO), fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), a vereadora Juliana Cardoso (PT), a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e o vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
Reuniões da CPI
Durante as atividades de hoje, também foi definida a agenda de trabalho da CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis. Os encontros serão realizados quinzenalmente, às sextas-feiras, entre 11h e 13h.
A próxima reunião está marcada para sexta-feira (1/10) da semana que vem.
CPIs da Câmara
Esta é a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo de 2021. No início do ano, já haviam sido instaladas a CPI dos Animais e a CPI dos Aplicativos.
CPI dos Animais
Criada para apurar irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não Governamentais).
CPI dos Aplicativos
Tem o objetivo de investigar os contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo. Também são apurados o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores.
A reunião de instalação da CPI da Violência Contra a Pessoas Trans e Travestis está aqui.
