O atual cenário de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil traz uma série de desafios relacionados à manutenção de atividades essenciais para a sociedade, como o processo legislativo e a atuação parlamentar no atendimento às demandas de saúde pública e alocação de recursos.
Frente a isso, as casas legislativas de todo o país tiveram que se adaptar, para respeitar as medidas de prevenção ao novo coronavírus e continuar sua atividade, e passaram a deliberar de forma remota.
Com o objetivo de mostrar quais instituições parlamentares continuam funcionando, foi lançada a plataforma LegisTech – Juntos contra Covid, iniciativa da Bússola Tech com o apoio da FENALEGIS (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais do Brasil), do SINDILEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e da Swissnex Brazil.
A Câmara Municipal de São Paulo é um dos legislativos a integrar a plataforma, pois desde o início da quarentena não interrompeu a atividade parlamentar. Isso só foi possível devido ao seu pioneirismo ao ser a primeira casa legislativa do país a desenvolver e implementar, ainda em 2019, um sistema de deliberação e votação on-line.
VOTAÇÕES ON-LINE
O Plenário Virtual é uma ferramenta para os vereadores votarem matérias on-line sem passar pela Sessão Plenária da Casa. Dessa maneira, as sessões presenciais podem se concentrar em temas mais complexos, cujas discussões e votações exigem maior tempo de debate. Além disso, o cidadão pode acompanhar toda a tramitação, facilitando a transparência.
“O sistema foi projetado, inicialmente, para a deliberação e votação de PLs (Projetos de Lei) como denominações, honrarias e datas comemorativas. A ideia era aumentar a agilidade na apresentação, discussão e votação dos projetos”, explicou a procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo, Maria Nazaré Lins Barbosa.
“Esse case, inclusive, foi apresentado por mim no Fórum LegisTech de 2019, que reuniu experiências inovadoras do congresso, das assembleias legislativas e de câmaras municipais de vários estados do país”, completou.
Com o avanço da pandemia e a suspensão, em março, das sessões ordinárias no Plenário, a Câmara precisou se adaptar rapidamente ao novo cenário e alterou o seu Regimento Interno para admitir a deliberação e votação, pelo Plenário Virtual, de todos os PLs do Executivo e do Legislativo que tratem de matérias emergenciais de saúde relativas ao novo coronavírus.
“Assim, quando veio a pandemia, não precisamos realizar grandes adaptações, pois já tínhamos praticamente tudo para ampliar a utilização do Plenário Virtual para outras matérias, que não só aquelas mais simplificadas, já apreciadas no sistema”, comentou Nazaré.
Além da praticidade oferecida por um sistema virtual de deliberação e votação, a adoção do Plenário Virtual durante a quarentena também segue as recomendações da OMS (Organização Mundial Saúde) e do Ministério da Saúde, bem como respeita as medidas adotadas no próprio município de São Paulo para evitar a transmissão da doença.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
De acordo com a procuradora-chefe da Câmara, nos últimos dois anos o legislativo paulistano tem buscado ativamente se adaptar às mudanças que a tecnologia tem imposto à comunicação social. “As pessoas cada vez mais acessam informações, compartilham dados e se conectam entre si por meio de seus aparelhos celulares. Isso também impacta a forma como o Legislativo se comunica com a sociedade”, destacou Nazaré.
Entre as mudanças elencadas pela procuradora-chefe, como complemento ao Plenário Virtual, estão a realização de reuniões de Comissão e as audiências públicas virtuais. “No ano passado, por exemplo, tivemos uma experiência positiva admitindo contribuições virtuais, por meio de um formulário disponível no site da Câmara, durante as audiências públicas relativas ao orçamento. Foram compiladas mais de 2400 participações neste formato, o que seria impossível colher em uma audiência exclusivamente presencial”, frisou.
Nazaré destaca, ainda, a criação em 2019 da Coordenadoria de Mídias Digitais, que atua ao lado do Centro de Comunicação Institucional da Casa. “Nos últimos dois anos a Câmara Municipal de São Paulo passou a utilizar as mídias de modo mais intensivo para ouvir o cidadão e interagir com ele, valorizando sua participação em tudo o que a Câmara faz”, disse.
O processo de modernização na administração interna da Casa, iniciado ano passado com a implementação do Processo Administrativo Digital PAD SIGA/Doc, que permite que vários procedimentos, desde o seu início, tramitem em meio exclusivamente digital – como requisições de compra -, também é apontado pela procuradora-chefe como um avanço do legislativo paulistano.
“Estamos tirando o máximo partido das vantagens oferecidas pelos processos digitais, acessando o sistema, redigindo os despachos, emitindo pareceres, incluindo documentos, tudo isso sem a necessidade de estarmos presencialmente na Câmara. No nosso Setor Judicial, por exemplo, uma parte do trabalho pode ser feita sem qualquer prejuízo em regime de teletrabalho nesse período” finalizou Nazaré.
