A Câmara Municipal de São Paulo instalou neste ano a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde para investigar os serviços prestados pelas operadoras. Durante os trabalhos, os vereadores ouviram 27 pessoas, realizaram acareação entre a atual e ex-gestão da Unimed Paulistana e chegaram a conclusão de que o município deveria ter uma agência para regular as empresas da cidade.
“A capital tem 60% da população utilizando planos de saúde e, por isso, deveríamos ter aqui uma assistência maior para que as pessoas tenham um bom atendimento”, explicou o presidente da CPI, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB).
A regulação e fiscalização dos convênios são feitas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que, de acordo com as conclusões dos trabalhos da CPI, não tem desempenhado com qualidade suas obrigações. “Acho que ficou notório que o Brasil tem uma agência que está prevaricando. Vamos, em forma de relatório, pedir ao Ministério Público que seja feita uma investigação para se entender qual a razão de a ANS, que deveria regular e administrar as operadoras, não fazer isso e vermos situações como a da Unimed Paulistana”, declarou Patrícia.
Durante a CPI, a Unimed Paulistana foi obrigada pela ANS a negociar a transferência de toda carteira de clientes para outras operadoras por conta de uma crise financeira. A situação foi discutida pelo colegiado que realizou acareação entre a atual e a ex-diretoria da empresa que ficaram trocando acusações durante as reuniões.
Para a presidente da CPI, há indícios de que alguém foi beneficiado com a quebra da Unimed Paulistana. “Não podemos culpar ninguém, no entanto, queremos que essa situação seja esclarecida para saber quem faturou com a alienação da carteira da Unimed Paulistana, detentora do maior número de clientes em São Paulo”, sinalizou.
A falta de uma regulamentação clara no mercado de planos de saúde é um dos principais desafios no Brasil apontados pelo professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Mário Scheffer. Durante seu depoimento à CPI, ele apresentou dados preliminares de sua pesquisa ‘Judicialização Saúde Suplementar’ que mostram o aumento de reclamações dos usuários e os principais motivos são a exclusão de cobertura, reajuste de mensalidades e rescisão unilateral do contrato. “Isso revela uma falha do setor. No entanto, precisamos chamar a atenção ao fato de que tudo aquilo que não é coberto pelo convênio no final das contas cabe à rede pública resolver, que já está sobrecarregada, e nem sempre o SUS (Sistema Único de Saúde) é ressarcido”, explicou na época.
O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é uma obrigação legal prevista no artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentado pelas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde) para que as operadoras de planos privados de saúde restituam as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos convênios. Esses dados são cruzados e a ANS notifica as operados sobre os valores a serem pagos.
O excesso de cesarianas realizadas em São Paulo esteve nos debates da CPI. De acordo com dados do município, 55% dos 165 mil nascimentos ocorridos em 2013 foram realizados por esse procedimento. A remuneração dos profissionais da medicina foi outro assunto que os vereadores discutiram. “O que queremos é que as relações sejam mais harmoniosas entre os médicos e os planos”, defendeu o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão à CPI.
A CPI dos Planos de Saúde é composta pelos vereadores Natalini (PV) – vice-presidente -, Senival Moura (PT) – relator – Vavá (PT), Ushitaro Kamia (PSD), Calvo (PMDB), Laércio Benko (PHS), Noemi Nonato (PROS) e Adilson Amadeu (PTB).
