A Câmara Municipal de São Paulo preparou um hotsite especial sobre o Projeto de Lei (PL) 723/2015, do Executivo, que define objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí.
Para discutir o projeto, a Comissão de Política Urbana prevê inicialmente a realização de 9 audiências públicas. Os detalhes, datas das audiências e estudo técnico estão disponíveis para consulta popular no hotsite. Através dele, o usuário pode também encaminhar sugestões aos vereadores e ajudar a melhorar o projeto.
Clique aqui, confira hotsite e participe do debate.
Operação Urbana Tamanduateí
O objetivo do projeto é promover o maior aproveitamento da terra urbana para aumentar a densidade populacional da região do Arco Tamanduateí, garantir a implantação de novas atividades econômicas para a geração de empregos, melhorar a mobilidade urbana e orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público.
A expectativa é que essa operação urbana seja a que mais arrecade recursos com a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) — títulos que permitem a seus proprietários construírem imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento). Para esse projeto, serão autorizados a emissão de 5 milhões de Cepacs, a preço unitário mínimo de R$ 790. O montante total mínimo dessa operação com a venda de todos os títulos será de R$ 3,95 bilhões.
Entre as principais diferenças da Operação Urbana Consociada Bairros do Tamanduateí em relação às outras é a criação de uma companhia para gerenciar o projeto.
