Câmara Municipal aprova, em segunda discussão, projeto que regulamenta serviço de fretamento

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (19/08), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, vereadores aprovaram substitutivo do líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), ao PL 512 /2009, do Executivo, que regulamenta a circulação de veículos fretados no Município. Nessa segunda fase de discussão, foram 39 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto vai à sanção do prefeito.

Os vereadores aprovaram ainda, também enviado pelo Executivo e igualmente em segunda discussão, o PLO 9 /2009, que fixa o teto dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Os salários do primeiro escalão da administração municipal não podem extrapolar os 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A votação foi a seguinte: 48 votos "sim" e uma abstenção (do vereador Adilson Amadeu, do PTB).

Conheça os demais itens aprovados em segunda discussão:
 

PL 455 /2009, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 660 /2008, do Vereador FARHAT (PTB)
Revoga dispositivos da Lei nº 14.806, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências. (Ref. a proibição de propagandas, inclusive a eleitoral partidária, em lugar público ou privado visível do passeio público.)
DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Vereadores aprovaram ainda três PDLs em discussão e votação únicas:

PDL 42 /2009, dos Vereadores CELSO JATENE (PTB) E GABRIEL CHALITA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Bispo Dom Edgard Madi, e dá outras providências.

PDL 43 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, e dá outras providências.

PDL 53 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Manuel Antônio Fernandes Gonçalves, e dá outras providências.