Câmara Municipal aprova Orçamento 2009

RenattodSousa

Vereadores também aprovaram, em sessão extraordinária, outros 84 projetos de lei

Em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo – encerrada às 2 horas desta sexta-feira (19/12) – os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Orçamento 2009 por 43 votos favoráveis e 11 contrários. Os vereadores também aprovaram a rejeição das emendas não-incorporadas pelo relator da proposta orçamentária, vereador Milton Leite (DEM).

A peça orçamentária enviada pelo Executivo previa um orçamento no valor de R$ 29.394.457.152,00 e a Câmara aprovou uma receita estimada em R$ 27.506.290.062,00 para o próximo ano, com um corte de R$ 1,88 bilhão, um pouco menor que os R$ 2,2 bilhões aprovados em primeira votação – uma das principais razões que motivou as discussões entre situação e oposição.

O Orçamento também prevê, para o Executivo, um índice de 15% de remanejamento nas despesas de 2009. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 5.554 emendas de vereadores – 932 foram acolhidas pelo relatório de Leite.

Durante a reunião, outros 84 projetos de lei também foram aprovados em segunda discussão, sendo 21 de autoria do Executivo. Dois PLs foram aprovados em primeira discussão.

Os projetos de lei seguem agora para serem sancionados ou não pelo prefeito Gilberto Kassab. A estimativa de alguns vereadores é que 30% dos PLs aprovados pela Câmara deverão ser vetados pelo Executivo.

Entre as propostas encaminhadas pelo Executivo e que vão à sanção do prefeito estão a que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU); a que amplia o tempo de licença gestante, licença por adoção e licença maternidade especial das servidoras públicas municipais; e o projeto que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a clubes de futebol da primeira divisão, a proprietários de imóveis cedidos em comodato à administração direta e indireta, a imóveis do CDHU; reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis que valham menos de R$ 42.000, e estipula que os 407 cartórios da cidade não sejam tributados de Imposto Sobre Serviços (ISS) como pessoas físicas, entre outras providências.

Os parlamentares também aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Município favorável às contas do Executivo do ano de 2007 e o balanço das contas do próprio TCM. Durante a Sessão, dois projetos de decreto legislativo também foram aprovados.

Confira os projetos aprovados:

PL 556 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel municipal situado na Rua Borges Lagoa, nº 1505, à AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente. (Prazo de 40 anos)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO PARA LEITURA

PL 57 /2000, DO EXECUTIVO
Retifica dispositivo da Lei nº 9.578, de 06 de janeiro de 1983. (Destinação de área na Praça Florence Nightingale para instalação de instituição beneficente "nosso lar".)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 272 /2000, DO EXECUTIVO
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.192, de 17 de dezembro de 1980. (Autoriza o uso de área municipal situada no Tatuapé ao CENHA – Centro Social Nossa Senhora da Penha)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 677 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a doação, ao Amparo Maternal, de área municipal situada na Rua Loefgreen, nº 1901, Vila Clementino.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 42 /2006, DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 13.851, de 18 de junho de 2004, que aprova plano de melhoramento nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera, José Bonifácio, São Miguel, Lajeado e Guaianases. (Aprova prolongamento da avenida ao longo do Córrego Franquinho)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 577 /2005, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramento viário no Distrito de Jardim Helena, na Subprefeitura de São Miguel. (Abertura de via desde a Av. Dr. José Artur Nova até a Rua João Lopes Maciel e respectivos alargamentos)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 462 /2007, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Iguatemi e São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 557 /2008, DO EXECUTIVO
Altera o "caput" do artigo 1º e acresce dispositivos à Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 14.804, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 656 /2008, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos profissionais liberais e autônomos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 657 /2008, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU nas condições que especifica; altera dispositivos das Leis nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005, e nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, com as respectivas alterações posteriores; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI; revoga os dispositivos e leis que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 553 /2008, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo. (Amplia a abrangência do Programa acrescentando 09 áreas, perfazendo total de 14, estabelece que os certificados serão emitidos em nome do investidor na forma que dispuser o Conselho – COPI -LESTE)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 537 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença gestante, da licença por adoção e da licença maternidade especial, previstas respectivamente, no artigo 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, na Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985, e na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 431 /2008, DO EXECUTIVO
Confere nova normatização ao Conselho Municipal de Cultura; altera o artigo 5º da Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, que institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI, e revoga a Lei nº 11.287, de 23 de novembro de 1992.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 673 /2008, DO EXECUTIVO
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU; introduz alterações nas leis nº 13.396, de 26 de julho de 2002, e nº 13.886, de 1º de julho de 2004, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 525 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 05 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 03 de abril de 2008, nº 14.713, de 04 de abril de 2008, e nº 14.715, de 08 de abril de 2008, e a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e da Coordenadoria Hospitalar Regional Norte da Autarquia Hospitalar Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO PARA LEITURA

PL 640 /2008, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 764 /2005, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal situada na Rua Consolação, Distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé, e autoriza sua alienação, com dispensa de licitação ao Instituto Presbiteriano Mackenzie.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 429 /2008, DO EXECUTIVO
Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina no Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável – FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 252 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação do Centro Cultural da Juventude – CCJ, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 387 /2008, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação de Desempenho de Controle Ambiental, a ser concedida aos integrantes da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 639 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de São Paulo para a realização de competições na Cidade de São Paulo, relativas aos "Jogos Olímpicos 2016", caso a Cidade do Rio de Janeiro venha a sediá-los.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 641 /2008, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a fixação da data-base para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO:

SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

PL 642 /2008, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre fixação da data-base para os servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 321 /2008, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, de uso gratuito, junto de todas as bancas examinadoras da prática de direção veicular do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 820 /2005, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Denomina Praça Brigadeiro Djalma Floriano Machado o espaço livre inominado situado no Bairro de Cidade Jardim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 199 /2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 61 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da Zona Azul, por até trinta minutos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 38 /2008, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Altera a denominação do CEU Quinta do Sol para CEU Quinta do Sol – Valdemiro Leite Monteiro
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 316 /2007, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Paulo, do serviço de unidades de odontologia comunitária em ônibus e micro-ônibus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 638 /2001, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tapumes, no caso de acidentes com vítimas, nas Vias Públicas, dentro do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 114 /2008, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre sons e ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL49 /2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Altera a denominação da Rua Movimento de Moradia para Rua Águia do Universo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 591 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a instituição da Bolsa – Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 550 /2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Institui no Município de São Paulo, Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental; e posterior acompanhamento sistemático, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER

37 – PL 482 /2005, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

38 – PL 849 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza das caixas dágua e de desratização e dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO:

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL774 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) E CHICO MACENA (PT)
Cria o Programa Socio-Ambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com integração e gestão compartilhada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 493 /1998, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui o Programa "Incubadora de Empresas", no Município de São Paulo.
FASE: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 52 /2002, do Vereador CARLOS NEDER (PT) E LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Dispõe sobre a garantia de atendimento especializado na rede de saúde pública municipal às vitimas de violência.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL426 /2005, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a isenção de multas de radar eletrônico para as ambulâncias no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 103 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET a exercer as atribuições do DSV Departamento de Operações do Sistema Viário.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 114 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 758 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Vitiligo e Psoríase, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 74 /2005, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre o enquadramento do Parque Cidade de Toronto, como "Reserva de Fauna" do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PL 23 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna – Teste do Minuto – nas Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 621 /2005, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas dependências públicas da Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 772 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de dispositivos eletrônicos pelas empresas de ônibus, para identificação de chamada feita por pessoas com deficiência visual.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 557 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal, dos interesses em participar dos programas estatais de distribuição de renda.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 634 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Determina a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO PARA LEITURA

PL 426 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a inclusão de artigo na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (A lotação dos profissionais de educação será fixada em Diretoria Regional de Educação e exercício em unidades de SME, conforme critérios do Secretário Municipal de Educação, através de ato) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 416 /2006, do Vereador FARHAT (PTB)
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas rodoviário e metroviário do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO:

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 201 /2008, do Vereador FARHAT (PTB)
Cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 337 /2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Cria o cadastro de prestação de serviços à comunidade.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 676 /2008, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui o Programa Educação Perto e Para Todos, de suplementação de vagas para o acesso pleno a creches e escolas de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 737 /2007, do Vereador GOULART (PMDB)
Institui o Programa São Paulo – Capital do Natal, inclui o programa ora instituído e suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 245 /2001, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PL 235 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de rótulo informativo sobre os malefícios causados pela bebida alcoólica, em qualquer tipo de graduação alcoólica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 539 /2005, do Vereador JORGE BORGES (PP)
Institui a Carteira do Portador de Deficiência, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 533 /2006, do Vereador JORGE BORGES (PP)
Dispõe sobre a participação cidadã de pessoas físicas e jurídicas na implantação e nos cuidados de áreas verdes em bens públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 111 /2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Cria, no Município de São Paulo, o ConRadCom – Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVOS

PL 689 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais Casa Escola, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 568 /2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Obriga-se a criação de uma entrada específica e só para esse fim, bem como a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores (carro-forte), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 472 /2006, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a Criação do Museu da Memória Política da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 182 /2008, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 814 /2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte público de anúncio de parada dentro e fora dos veículos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 588 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nas cadernetas escolares e nas fichas cadastrais dos alunos das escolas da rede pública e privado do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 652 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 633 /2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Altera denominação da Praça Barra Dourada, situada no Distrito do Tatuapé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 747 /2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Altera denominação de próprio municipal Centro Educacional Unificado Meninos para Centro Educacional Unificado Meninos – Professor Pr. Artur Alberto de Mota Gonçalves, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 223 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ SUBSTITUTIVO

PL 517 /2007, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Institui no Município de São Paulo a "Quinzena Municipal de Doação de Sangue", e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 559 /2008, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a prática do atletismo na Rede Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO:

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 744 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Cria a Agência Especial de Fomento ao Turismo da Cidade de São Paulo, o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 141 /2007, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 215 /2008, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Dispõe sobre a participação de representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 679 /2008, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a proibição de dano à vegetação de porte arbóreo e fauna silvestre vertebrada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 449 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Inclui o subitem 9.2.5, no item 9.2, do capítulo 9, da Lei nº 11.228, de 25 de julho de1992 (Código de Obras e Edificações – isolamento e condicionamento acústico nos salões de festas, jogos e de lazer em condomínios), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO:

SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PL 639 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 379 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 142 /2006, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a implantação, em pelo menos um dos hospitais de cada Autarquia Hospitalar Municipal Regional, de serviço de atendimento e assistência psicológica às pessoas que viveram experiência de abuso sexual, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 441 /2007, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município, o Dia do Yosakoi Soran, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
HÁ EMENDA

PL 520 /2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Institui normas sobre a divulgação de campanhas publicitárias de medicamentos com conotação de receituário médico, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO:

SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

PL 605 /2008, DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2009. (Orçamento)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PDL 109 /2008, dos Vereadores ATILIO FRANCISCO (PRB) E GOULART (PMDB)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Ronaldo Nazário de Lima (Ronaldo, o Fenômeno).

PDL 110 /2008, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano para o Senhor Tetsuhito Amano, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, (DOCREC-3864/08), SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2007.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, (DOCREC-3869/08), SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXERCÍCIO DE 2007

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