Câmara Municipal aprova PL que cria programa de recepção pró-ativa na rede municipal de saúde

RenattodSousa

Vereadores aprovaram projeto do vereador José Américo que cria avaliação de desempenho das Subprefeituras

Na 20ª sessão extraordinária no Plenário Primeiro de Maio, desta terça-feira (07/04), vereadores aprovaram o PL 514/2005, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que cria o Programa de Recepção Pró-Ativa na rede municipal de saúde.

“O que é prioridade no atendimento médico-hospitalar é a atenção e o acolhimento: a pessoa quer ser recebida, recebida rapidamente, e que tenha todos os seus obstáculos à sua frente retirados. Grande parte dos hospitais de primeira linha de São Paulo já faz isso. A palavra ‘humanização em saúde’ não é inovação, não é qualidade, está na Lei do SUS”, opinou Frange. A proposta prevê que universitários colaborem na recepção e acolhimento de usuários dos serviços de saúde.

Também foi aprovado em plenário o PL 244/2008, do vereador José Américo (PT), que institui a divulgação semestral de índice de desempenho de cada Subprefeitura. “A ideia é que a Subprefeitura tenha um controle cidadão, para que o munícipe conheça o desempenho delas”, justificou Américo.

Outras cinco proposituras foram aprovadas:

PL 244 /2003, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.

PL 588 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município, o "Festival de Outuno da Cidade de São Paulo", e dá outras providências.

PL 449 /2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Disk-Escola, para denúncias e reclamações referentes ao Sistema Educacional do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 302 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, a todos os usuários ostomizados, e dá outras providências.

PDL 65/1999, do ex-vereador EMÍLIO MENEGHINI

Concede ao Sr. Amadeu Riguetti Pelegrini o Título de Cidadão Paulistano

Projetos de ex-vereadores foram rejeitados e vão ao arquivo:

PL 26 /2001, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL)
Institui o Projeto Escola Cidadã na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

PL 404 /2005, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS)
Determina que em todos os cemitérios, escolas, hospitais e postos de saúde Municipais, sejam veiculadas em "placas" o número do telefone do Disque-Denúncia, e dá outras providências.

PL 263 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a exclusão dos Oficiais de Justiça que exerçam a profissão ou residam no município de São Paulo da restrição imposta quanto à circulação de veículos (rodízio) no Município de São Paulo, e dá outras providências.

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PL 449/07 institui o Disque-Escola para reclamações sobre a rede de ensino municipal

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