Câmara Municipal aprova PL que disciplina estações de rádio-base

Juvenal Pereira

Estações de rádio-base foram investigadas em CPI da Câmara

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14/04), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 581/2008, do vereador José Police Neto (PSDB), com substitutivo da Comissão de Justiça, que dispõe sobre a instalação de estação de rádio-base (ERB) no Município. O projeto foi aprovado em segunda fase de discussão e vai à sanção do Executivo.

“Estações de rádio-base são aquelas torres grandes com várias antenas geralmente de telefonia celular. 99% dessas antenas instaladas na cidade são irregulares, funcionam sem alvará”, sublinha o vereador Celso Jatene (PTB).

Antes a multa aplicável em antenas ilegais era de R$ 6 mil. Se a empresa não legalizasse a antena, a penalidade seria a remoção da mesma.

De acordo com o projeto aprovado, a multa salta para R$ 100 mil. “O valor não é alto para quem ganha dinheiro com telefonia celular”, conclui Jatene. Da primeira notificação à empresa de telefonia infratora à remoção definitiva, o PL prevê uma graduação de penas.

Conheça as demais propostas aprovadas na sessão extraordinária:

PL 288 /2008, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)

Altera denominação de logradouro público da atual Ponte do Tatuapé, no Bairro do Tatuapé, para Ponte do Tatuapé Deputado Ricardo Izar.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 687 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)

Institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 703 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)

Denomina Praça Roseli Rodolpho, logradouro público inominado, localizado entre a Rua Marcelino Nogueira da Costa e a Rua Leonidia Correia, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 421 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PDL 54 /2009, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Fernando Dini Neto.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 58 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana a irmã Mercedes Darós, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 92 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Ms. Haroldo Campos Lima, e dá outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 11 /2010, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2010, nos termos da Resolução nº 02/2003

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 18 /2010, DA MESA DA CÂMARA

Dispõe sobre a concessão das honrarias "Medalha Tiradentes" e "Diploma de Reconhecimento" ao Inspetor Regional Francisco Maurício Marino, Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, ao Investigador de Polícia Clodoaldo Paiva Monteiro e à Tenente-Coronel PM Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

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Juvenal Pereira