Câmara Municipal aprova PL que institui IPTU progressivo a imóveis vazios

Juvenal Pereira

Imóveis e terrenos ociosos serão notificados gradualmente pela Prefeitura se não comprovarem cumprir a função social

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (04/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira fase de discussão, o PL 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo, que regulamenta o IPTU progressivo a ser cobrado dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município.

Se não cumprir sua função social, a propriedade será tributada em alíquota progressiva, sendo notificada gradualmente pela Prefeitura.

Vereadores aprovaram também, em primeira discussão, o PL 312/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que determina que todas as consultas médicas e exames da rede pública sejam realizados no máximo em sete dias, no caso de o paciente ter 65 anos ou mais.

Conheça as demais proposituras aprovadas em plenário na sessão extraordinária:

PL 244/2003 de 29/04/2003, JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 277 /2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, aos motoristas, cobradores, funcionários da manutenção, fiscalização e administração, que trabalham no sistema estrutural e local, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 12 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no âmbito do Município de São Paulo, de todos os "quebra-molas" e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 845 /2003, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre o Fundo Municipal para realização de festejos populares, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 86 /2002, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre o uso de uniforme e equipamentos de segurança, no trabalho, pelos servidores municipais em exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 416 /2008, do Vereador DONATO (PT)
Proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas integrantes do patrimônio da Municipalidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 305 /2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, do Curso de Capacitação para Capoeiristas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 308 /2006, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a abertura de "shows" internacionais que ocorrerem no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 783 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Inclui no artigo 3º da Lei nº 14.471/2007, a Cidade de Povoa de Varzim, em Portugal, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 237 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os prestadores de serviços, proprietários de caçambas estáticas coletoras de entulho e outros materiais, informarem ao Executivo o local onde são despejados os referidos entulhos e materiais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 542 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Disciplina a coleta seletiva de lixo reciclável no Município de São Paulo, a ser realizada por catadores autônomos de papel.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 434 /2009, DO EXECUTIVO
Cria o Escritório de Cinema de São Paulo – ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 560 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz, nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 685 /2009, DO EXECUTIVO
Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Imagens para download:

Juvenal Pereira