Câmara Municipal aprova projeto que cria Centro de Bem-Estar Animal

RenattodSousa

PL de Milton Ferreira aprovado regulamenta serviços municipais dedicados à saúde da mulher

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14/10), no Plenário Primeiro de Maio, da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em segunda fase de discussão, o PL 251 /2009, do vereador Roberto Trípoli (PV), que cria o Centro de Bem-Estar Animal (CEBEA), da Prefeitura Municipal de São Paulo. O órgão, da Secretaria Municipal de Saúde, deverá trabalhar entrosado com o Centro de Controle de Zoonoses e prestará atendimento clínico e cirúrgico a cães e gatos recolhidos no Município.

Conheça as demais proposituras aprovadas pelo plenário:

PR 31 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Institui a Frente Parlamentar para acompanhamento da Primeira Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência na Cidade de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PL 654 /2009, do Vereador MILTON FERREIRA (PPS)
Dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 558 /2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PDL 67 /2009, do Vereador GOULART (PMDB)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yoichi Okada.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 75 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Aurélio de Abreu, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PL 461 /2009, DO EXECUTIVO
Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual – MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 148 /2009, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Os seguintes itens tiveram seus vetos rejeitados pelos vereadores:

VETO TOTAL ao PL 136 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. (DOCREC – 2303/09)

VETO TOTAL ao PL 535 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. (DOCREC – 2525/09)

VETO TOTAL ao PL 613 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a divulgação da frase:"SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC – 2427-09)

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