Na sua 24ª sessão extraordinária, no Plenário Primeiro de Maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/04), em segunda discussão, por 42 votos a 10, o substitutivo – de autoria do líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), – ao PL 87/09, do Poder Executivo, que regulamenta a concessão urbanística na cidade de São Paulo.
A concessão urbanística é um instrumento que confere à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para executar obras de revalorização e transformação de bairros.
Os vereadores também aprovaram, em segunda fase de discussão, por 41 votos a 10, o PL 158/09, do Executivo, que autoriza a administração municipal a aplicar a concessão urbanística nas áreas do perímetro do Projeto Nova Luz. A proposta também ganhou um substitutivo, de autoria do líder do governo.
O último item aprovado, em plenário, em segunda discussão, foi o PL 39/09, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica e cria cargos no Quadro de Pessoal do TCM.
As proposituras vão à sanção do prefeito.
|
||||||||||
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da
Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e
políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que
necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Câmara Municipal aprova projetos das concessões urbanísticas e da Nova Luz
Categorias
Últimas notícias
Plenário aprova em 1ª votação construção de EcoParque e ampliação da Central de Tratamento na zona leste
Condição dos cemitérios sob gestão do Grupo Maya é debatida pela Comissão de Política Urbana
Orçamento 2025: Investimentos em educação e centros esportivos são destaque de audiência temática
Cerimônia do Prêmio Hely Lopes Meirelles 2024 acontecerá na próxima segunda
Notícias mais lidas
Eleições 2024
Ricardo Nunes é reeleito prefeito da capital paulista com 59,35% dos votos
Eleições 2024: Renovação de vereadores na Câmara de São Paulo é de 36%
Confira a lista de vereadores eleitos para a próxima legislatura
Outras notícias relacionadas
Plenário aprova em 1ª votação construção de EcoParque e ampliação da Central de Tratamento na zona leste
Com 39 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/11), o PL (Projeto de Lei) 799/2024. A matéria promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a Central de Tratamento Leste, na zona leste. O equipamento... »
Atualizado em 13/11/2024 - 19h30
Acessar notícia
Câmara recebe projeto para ampliar centro de tratamento da zona leste; texto deve ser votado em 1° turno nesta quarta
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura da capital paulista, nesta terça-feira (12/11), o PL (Projeto de Lei) 799/2024. O texto prevê um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para incluir na norma a ampliação do Central de Tratamento Leste, na zona leste da cidade. O equipamento tem o objetivo de... »
Atualizado em 12/11/2024 - 18h25
Acessar notícia
Plenário aprova em 1° turno projeto que aprimora o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
Além das votações do processo de admissibilidade e de contas municipais, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (6/11) o PL (Projeto de Lei) 427/2022. A proposta foi apresentada na Casa pela Prefeitura, a fim de aprimorar o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da capital paulista. O projeto... »
Atualizado em 06/11/2024 - 18h47
Acessar notícia
Configuração de acessibilidade
Habilitar alto contraste:
Tamanho da fonte:
100%