Na sessão extraordinária desta quarta-feira (11/08), os vereadores aprovaram o PL 202/2010, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que obriga a utilização de pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança do recém-nascido, nos hospitais e maternidades públicas e privadas na cidade. A proposta foi aprovada em segunda fase de votação e vai à sanção do Executivo.
Confira as demais matérias aprovadas:
PL 388 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 239 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui que no caso de quebra ou por outros motivos o veículo da frota municipal estiver impossibilitado de continuar o trajeto, caberá ao usuário a escolha de qual ônibus utilizará para seguir viagem.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 870 /1997, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente traçado de faixa de terreno aprovado pela Lei 9034/90, no distrito do Rio Pequeno.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 74 /1995, DO EXECUTIVO
Dá nova redação ao caput do artigo 1º e seu inciso I da Lei 5.847/61 (abertura de viela sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PDL 69 /2009, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Concede Título de Cidadã Paulistana a Pedagoga Ute Creamer, e dá outras providências.
PDL 12 /2010, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Werner Grau Neto, e dá outras providências.
PDL 37 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEM)
Concede a "Medalha Anchieta" e o "Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Prof. Dr. William Saad Hossne.
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Câmara Municipal aprova pulseiras com sensor eletrônico para recém-nascidos
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