Luiz França / CMSP
Nesta quinta-feira (5/09), durante a 200ª Sessão Ordinária desta legislatura, a Câmara Municipal de São Paulo divulgou um balanço das atividades parlamentares. Desde janeiro de 2017, os vereadores apresentaram 2.182 PLs (Projetos de Lei) – desse total, foram aprovados 482. Isso após debates abertos à participação de munícipes e movimentos sociais, em 334 audiências públicas.
Nesse período, entre os projetos aprovados que se tornaram leis municipais, está a proibição da distribuição de canudos plásticos na capital paulista, por exemplo. A aprovação do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), no primeiro semestre de 2017, com o objetivo de recuperar mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e administrativas.
Os vereadores também aprovaram, no segundo semestre de 2018, o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada, com reserva de recursos para projetos de Habitação de Interesse Social, para a população de baixa renda. No fim de agosto deste ano, foi aprovada a concessão da gestão dos cemitérios municipais e do crematório da Vila Alpina à iniciativa privada. Entretanto, o PL ainda não foi sancionado.
O relatório divulgado também mostra que 643 Projetos de Lei já foram discutidos e aprovados em primeira votação, o que significa que eles seguem em tramitação na Câmara Municipal, até a segunda e definitiva apreciação, conforme o Regimento Interno. Foram 416 Sessões Ordinárias e Extraordinárias, para deliberação das propostas apresentadas pelos parlamentares, Executivo e sociedade civil, por exemplo.
Para o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o relatório reconhece o trabalho dos parlamentares desta legislatura, que termina em dezembro de 2020. “Os vereadores têm uma atividade parlamentar que é de exaustão, fora a atividade política externa. Os vereadores se exaurem fora da Câmara e também trabalham muito aqui dentro”, afirmou Tuma.
Plenário virtual
Além do dia a dia legislativo, a Câmara tem inovado. No Plenário Virtual, lançado em maio passado, são votados, por exemplo, projetos de menor complexidade, como homenagens e denominações. Além da agilidade proporcionada pela tecnologia, a população pode acompanhar as pautas pelo Portal da Câmara. Assim pode acompanhar com transparência a atuação dos vereadores. Por enquanto, foram cinco Sessões Extraordinárias virtuais, com a votação online de 66 propostas. Isso permitiu ampliar o tempo dedicado ao debate e votação de temas mais complexos.
Comissões
A participação da sociedade também tem sido assídua no Legislativo paulistano. Entre as audiências públicas realizadas, destacaram-se aquelas para discutir o perdão de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no início deste ano. Além da atual discussão sobre os cortes de recursos, da prefeitura, nos CCAs (Centros para Crianças e Adolescentes).
O número de reuniões feitas pelas Comissões Permanentes, Extraordinárias, Temporárias e pelas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) também foi expressivo. Ao todo, 908 reuniões ordinárias e extraordinárias para emissão de pareceres, discussão de propostas e oitivas de munícipes. Além disso, aconteceram debates com representantes de Executivo, incluídos vários secretários municipais. Todas as reuniões são transmitidas em tempo real no Portal da Câmara, por meio do link Auditórios Online.
O trabalho das CPIs tem se destacado nesta legislatura pela atuação intensa na recuperação de débitos de grandes devedores do município. A CPI da Sonegação Tributária, ainda em andamento, já recuperou mais de R$ 1,1 bilhão aos cofres municipais neste ano, cobrando bancos e empresas de leasing, devido ao trabalho dos parlamentares. Esse dinheiro é incorporado ao orçamento da cidade.
Fiscalização
Outras informações do relatório demonstram que as ações de fiscalização do Legislativo e a cobrança de políticas públicas, em parceria com a sociedade, têm sido intensas. Já foram apresentados 4.136 requerimentos pelos vereadores, além de 3.565 pedidos de informação, direcionados aos mais diversos entes das esferas municipal, estadual e federal, assim como à iniciativa privada.
Comunicação
A 17ª legislatura também inovou ao ampliar os canais de participação popular e transparência do Poder Público. Desde junho de 2019, os paulistanos podem utilizar o ZAP Câmara, ferramenta de comunicação por meio do WhatsApp.
Além de se manifestar por meio da Ouvidoria, os munícipes podem acompanhar o trabalho dos vereadores por serviços gratuitos. Estão disponíveis Newsletter, além do canal do YouTube, TV Câmara, Portal da Câmara e redes sociais, por exemplo.
Confira a íntegra do relatório aqui
