DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
A Câmara Municipal de São Paulo inicia nesta quarta-feira (01/02), às 15h, no plenário 1º de Maio, as sessões da 17ª legislatura (2017-2020). O prefeito João Doria (PSDB) vai acompanhar o começo dos trabalhos legislativos.
De acordo com a Secretaria Geral Parlamentar (SGP), 33 novos projetos de lei já foram protocolados. Entre eles estão o PL 24/2017, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), que estabelece multa para quem urinar em vias públicas, e o PL 14/2017, da vereadora Noemi Nonato (PR), que prevê o serviço de internet sem fio (Wi-Fi) nos veículos do transporte coletivo urbano. Há ainda outros cinco projetos do Executivo remanescentes da gestão passada que também precisam ser considerados lidos em plenário.
Assim que forem lidos, esses novos projetos serão analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara, onde recebem o parecer dos vereadores. Só depois dessa avaliação eles estão prontos para entrar na pauta de votação, definida pelo presidente e pelos líderes dos partidos.
Outros projetos de lei já passaram por este trâmite e estão em condição de pauta, ou seja, prontos para serem votados. Cerca de 875 propostas (entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução e Projetos de Emendas à Lei Orgânica) aguardam segunda votação em plenário.
Escolhida em 1º de janeiro, dia da posse dos vereadores, a Mesa Diretora da Câmara é composta pelo presidente Milton Leite (DEM), 1º vice-presidente Eduardo Tuma (PSDB), pela 2ª vice-presidente Edir Sales (PSD), pelo 1º secretário Arselino Tatto (PT) e 2º secretário Celso Jatene (PR). O primeiro suplente é Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o 2º, Ota (PSB), e o corregedor será Souza Santos (PRB).
A Câmara Municipal de São Paulo começa a nova legislatura com renovação de 40%. Dos 55 eleitos, 22 são novos vereadores. A participação feminina também aumentou de cinco para nove vereadoras. Aos 20 anos, Fernando Holiday (DEM) é o vereador mais jovem da história da Câmara e Sâmia Bonfim (PSOL), com 27, também é a mulher mais jovem.
Com ida de cinco vereadores eleitos para o secretariado de Doria, a distribuição partidária na Câmara ficou assim: PSDB (10 vereadores); PT (9); DEM (5); PSD (4); PRB (4); PR (4); PSB (3); PV (2); PTB (2); PSOL (2); PMDB (2); PHS (2); PTN (1); PSC (1); PROS (1); PP (1); NOVO (1); e PPS (1).
O orçamento da Câmara para 2017 é de R$ 620 milhões. Uma das prioridades da nova Mesa Diretora é o corte de gastos. Entre as medidas que já foram publicadas no Diário Oficial estão a aposentadoria compulsória de 14 servidores celetistas com 75 anos ou mais (com salários entre R$ 8.900 e R$ 19 mil), estudo para a elaboração de um plano de demissão voluntária aos demais funcionários com carteira assinada e renegociação de contratos de prestação de serviços.
Todas as sessões são transmitidas em tempo real pelo portal da Câmara e ao vivo pela TV Câmara. Também são abertas ao público em geral e aos profissionais de imprensa.
Quando sera votado o pl 236/2016. Banca SP.