pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Câmara realiza série de Audiências Públicas para debater concessões

21 de julho de 2017 - 16:36

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a partir de segunda-feira (24/7) seis Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) do Executivo 367/2017, pacote de concessão de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.

Cada Audiência abordará um dos temas previstos no PL, aprovado em primeira votação pelos vereadores em 3 de julho (veja cronograma abaixo). O projeto disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da Prefeitura Municipal e prevê as seguintes concessões: do sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, de mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, remoção e pátios de estacionamentos de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.

Todas as Audiências do PL 367/2017 vão acontecer no Plenário 1º de maio, a partir das 16h. A realização das Audiências acontece durante o período de recesso da Câmara e possibilitará modificações e alterações no texto antes da segunda votação, que deve acontecer em agosto. A Comissão de Administração Pública da Câmara é presidida pelo vereador Toninho Paiva (PR).

Foram convidados para as audiências os secretários municipais de Desestatização Wilson Poit, da Fazenda Caio Megale, de Mobilidade e Transporte Sérgio Avelleda, de Trabalho e Empreendedorismo Aline Cardoso, das Prefeituras Regionais Bruno Covas, do Verde e do Meio Ambiente Gilberto Natalini, de Urbanismo e Licenciamento Heloísa Proença, de Serviços e Obras Marcos Penido, e o presidente da São Paulo Urbanismo José Armênio de Brito Cruz.

As audiências não irão abordar a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, que faz parte de outro PL, o 364/2017. O projeto também tramita na Casa e foi aprovado em primeira votação no dia 29/06.

ECONOMIA

Segundo a justificativa do PL 367/2017, o Plano Municipal de Desestatização tem como objetivo transferir à iniciativa privada as atividades que podem ser por ela melhor exploradas. O PMD contempla alienação (venda), concessão (transferência para a iniciativa privada da gestão e execução de serviços) e as parcerias com entidades privadas. As audiências públicas irão abordar apenas o PL 367/2017, que trata do pacote de concessões. A iniciativa pode gerar receita de cerca de R$ 5 bilhões para a Prefeitura investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e mobilidade.

Calendário das audiências públicas

24/07
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros

25/07
Mercados e sacolões municipais

26/07
Parques, praças e planetários

27/07
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos

28/07
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07
Mobiliário urbano municipal

LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo (Plenário de maio)

ENDEREÇO: Viaduto Jacareí, 100.

HORÁRIO: 16h

 

 

 

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar