A Câmara Municipal de São Paulo restitui simbolicamente, em sessão solene nesta segunda-feira (9/12), a partir das 19 horas, os mandatos de 42 vereadores cassados ou que foram impedidos de tomar posse, entre 1937 e 1969, depois de eleitos pelo voto popular.
A suspensão desses mandatos ocorreu em diferentes ocasiões. Em 1937, 19 parlamentares foram cassados por força da Constituição outorgada em novembro daquele ano, que fechou todas as casas legislativas do país, no início da ditadura de Getúlio Vargas. A partir daí, ocorreram cassações ou medidas autoritárias que impediram que vereadores assumissem em outras quatro ocasiões: 1947, 1951, 1964 e 1969.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), a iniciativa é importante porque se trata de um desagravo a esses vereadores, que perderam seus direitos políticos. Se o povo elegeu, nenhuma medida autoritária pode cassar ou impedir que os eleitos assumam. Portanto, essa é uma excelente ocasião para valorizar o voto popular e a democracia, afirma.
José Américo é um dos autores da Resolução 20/2013, que restitui os mandatos. Além dele, a iniciativa leva a assinatura dos vereadores Gilberto Natalini (PV), que preside a Comissão da Verdade Vladimir Herzog; Juliana Cardoso (PT), presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais; Orlando Silva (PCdoB); Mário Covas Neto (PSDB); Ricardo Young (PPS); José Police Neto (PSD); Laércio Benko (PHS) e Calvo (PMDB).
Diplomação
A sessão solene será presidida por dois dos 42 parlamentares que ainda estão vivos: Armando Pastrelli e Moacir Longo. Eles, assim como os representantes dos demais vereadores, receberão diplomas e terão seus nomes gravados em uma placa de metal, que será descerrada ao final da cerimônia.
Para conseguir localizar 13 integrantes desse grupo que não têm ninguém para representá-los na sessão, a Câmara Municipal promove uma campanha, que pode ser acessada no Facebook (http://on.fb.me/IKQ3St). O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad, entre outras autoridades públicas, foram convidados para a restituição simbólica dos mandatos.
SERVIÇO
Sessão Solene de restituição simbólica dos mandatos de 42 vereadores cassados ou impedidos de assumir seus mandatos
Segunda-feira (9/12), a partir das 19 horas
Câmara Municipal de São Paulo
Plenário 1º de Maio
Viaduto Jacareí, 100, 1º andar Bela Vista/SP
(6/12/2013 – 12h45)
