Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permitindo que as cidades brasileiras aprovem leis para dar poder de polícia à GCM (Guarda Civil Metropolitana) foi o principal tema da Sessão Plenária desta terça-feira (25/2). O aval do Poder Judiciário foi anunciado na última quinta-feira (20/2). Na Casa, há um projeto que prevê a alteração da nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.
O presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), explicou que a decisão do STF na semana passada aconteceu devido a um recurso apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo em 2009. À época, havia um projeto na Casa que garantia à Guarda o poder de polícia. No entanto, de acordo com o presidente, o Ministério Público contestou a medida na ocasião. Segundo ainda o chefe do Parlamento da capital, a Casa recorreu da ação e agora, em 2025, o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido do Legislativo.
Teixeira falou ainda que desde 2017 há uma proposta na Câmara – o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 8/2017 – que altera a nomenclatura da GCM para Polícia Municipal. A matéria é da vereadora Edir Sales (PSD) com coautoria de diversos parlamentares. O projeto foi aprovado em primeira fase de votação em dezembro de 2019, e deve retornar a pauta de discussão do Plenário na sessão desta quarta-feira (26/2).
Ricardo Teixeira afirmou que há a expectativa de votação do projeto nesta quarta. No entanto, como as comissões permanentes que analisam as propostas ainda não estão formadas, é preciso que haja um acordo entre os parlamentares para a matéria ser apreciada. “Vamos trazer o projeto amanhã aqui para o Plenário. Como ainda não temos as comissões formadas, se caso algum partido, algum vereador, pedir para fazer uma emenda ou para fazer um substitutivo, não conseguiremos andar com o projeto por falta das comissões”.
A vereadora Edir Sales (PSD), autora do projeto que propõe a mudança da nomenclatura de Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, defendeu a alteração e pediu a aprovação do projeto na sessão de amanhã. “Para efetivamente dar o poder que a corporação já tem de fazer o policiamento preventivo e o policiamento ostensivo”.
O vereador Sargento Nantes (PP) também repercutiu a decisão do STF e destacou a importância do aval concedido pelo Supremo Tribunal Federal. “Há anos, a Guarda Municipal atua no serviço policial. Ou seja, diversas vezes ela faz o serviço preventivo. Por diversas vezes, algum Guarda Municipal evitou que você ou um familiar seu fosse roubado”.
Ainda sobre a autorização da Justiça em conceder o poder de polícia ostensiva à GCM, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) ressaltou o papel da Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com ela, o Legislativo paulistano vem trabalhando há anos para permitir que a Guarda Civil Metropolitana possa atuar em ações para combater a criminalidade na capital. “Para valorizar a nossa Guarda, que trabalha muito nesta Casa, que está nas ruas da cidade de São Paulo e que tem um dever muito nobre: cuidar da segurança tanto daqueles que apoiam o seu trabalho quanto aqueles que demonizam o trabalho das forças”.
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, a vereadora Marina Bragante (REDE) foi outra parlamentar a dar destaque ao assunto. Bragante fez algumas considerações. “Se a gente reconhece e muda o status da GCM, é importante garantir suporte para todos os GCMs nessa transição, que tenha apoio psicológico para garantir a saúde mental, que tenha treinamento e que tenha estrutura para a corporação trabalhar. E aqui faço uma ressalva: de garantir a câmera tanto para a segurança dos cidadãos quanto dos GCMs”.
Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) chamou a atenção para algumas questões. Para o parlamentar, a mudança da nomenclatura exige cautela com a nova função da GCM. “É assim que cria o nome? Vocês acham que as pessoas que foram concursadas na Guarda Civil Metropolitana para uma determinada função, de repente terão outra função? Função que envolve outros riscos, outros problemas”.
O vereador Hélio Rodrigues (PT) contribuiu com o debate da GCM. “Queremos, sim, que a nossa Polícia Civil Metropolitana tenha mais competência, que possa atuar na repressão do crime, que possa estar totalmente protegida também. Que não coloquemos os nossos servidores em risco. Nós queremos que aconteça, e que aconteça para o bem”.
Smart Sampa
O programa municipal de segurança pública – o Smart Sampa – foi outro tema desta tarde. O projeto da capital paulista tem mais de 20 mil câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade. A vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) repercutiu um pedido da Defensoria Pública à Prefeitura para suspender os equipamentos durante os dias de Carnaval. “Ora, uma tecnologia de ponta onde conseguimos pegar um criminoso através de uma identificação facial e prender um criminoso, algumas vezes foragido, fica aqui uma pergunta: quem a Defensoria está defendendo?”.
Também sobre o Smart Sampa, o 1° vice-presidente da Câmara, vereador João Jorge (MDB), disse que o programa será ampliado. “Já são 24 mil câmeras de monitoramento, caminhando para 30 mil câmeras”. João Jorge falou ainda que a partir de agora a eficiência dos equipamentos será publicamente informada. “São Paulo não tem ali no centro da cidade o ‘impostômetro’, que vai acusando os impostos arrecadados a cada segundo. Agora, a cidade de São Paulo tem um ‘prisômetro’, ali na Rua Quinze de Novembro, que vai apontar o resultado do Smart Sampa”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (26/2), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
