Na Sessão Plenária desta terça, segurança pública e violência contra as mulheres foram temas discutidos
Gabriel Daniele | REDE CÂMARA SP Na primeira reunião do Colégio de Líderes após o período de recesso parlamentar, as lideranças partidárias da Câmara Municipal de São Paulo encaminharam a pauta do Plenário para os próximos dias. Projetos que tratam da região central da cidade estão no cronograma de votação.
Para a Sessão Plenária desta quarta-feira (9/8) está prevista a primeira fase de discussão de um Projeto de Lei da Prefeitura da capital paulista. O texto adequa a denominada Lei do Triângulo SP – que engloba o Centro Histórico da cidade. Além de expandir o perímetro territorial para um quadrilátero, o projeto mantém os benefícios fiscais previstos na legislação de 2020 para a região.
“Votaremos em primeira amanhã, aí faremos as duas audiências. Estamos abertos a sugestões e contribuições neste projeto”, destacou o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), que também sinalizou para a sessão desta quarta a votação de projetos de vereadores.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que entre os benefícios mantidos no projeto estão a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por cinco anos, redução de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% sobre serviços de engenharia e construção e isenção nas taxas municipais de instalação e funcionamento de cinco anos”.
Outra proposta que deve entrar na pauta do Plenário ainda neste mês é o PL 723/2015, protocolado na Câmara pelo governo municipal. A matéria – aprovada em primeira discussão em julho de 2021 – apresenta um PIU (Projeto de Intervenção Urbana) para área de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
“O PIU Tamanduateí acho que no máximo em 30 dias votaremos”, falou Milton Leite, que se dispôs a analisar sugestões e ressaltou a importância da proposta destacando uma das áreas da região. “Temos um patrimônio fantástico naquela região e que deve ser preservado, que é o Museu do Ipiranga”.
O Arco Tamanduateí compreende o eixo central da cidade. Nele, estão os bairros do Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. O vereador Rodrigo Goulart (PSD) aproveitou o espaço para também fazer considerações sobre o PL.
“Projeto muito importante. É a maior operação urbana em extensão da cidade de São Paulo. É mais um projeto urbanístico a ser avaliado aqui pela Câmara, passando para o quarto projeto urbanístico já neste ano”, disse Goulart.
Já o vereador Fabio Riva (PSDB) sugeriu realizar pelo menos uma Audiência Pública na região. “Acho importante retomarmos com a comunidade toda a discussão do PIU Tamanduateí”. Riva lembrou que em 2017 ele foi o relator do projeto, e que na época o texto foi debatido em 15 audiências.
O líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), afirmou que o tema foi conversado entre parlamentares petistas nesta terça-feira. A bancada reivindica ampliar a discussão do PL. “Queremos que sejam realizadas algumas Audiências Públicas, até em função de já haver pedido para fazer in loco”.
Em nome da bancada do PSOL, a líder do partido na Câmara – a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – pediu atenção com os cortiços existentes na extensão da operação urbana. “É uma região com o maior número de habitações precárias, tem um número muito grande de cortiços. Precisamos do Censo desses cortiços”.
A reunião do Colégio de Líderes está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Sessão Plenária
Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Logo após o encontro dos líderes, os vereadores participaram da Sessão Plenária. Nos trabalhos desta tarde, parlamentares puderam se manifestar sobre temas de livre escolha por até cinco minutos.
As falas foram concedidas seguindo uma ordem preestabelecida e em comunicados de liderança. A sessão foi presidida pelo 2° vice-presidente da Câmara, vereador André Santos (REPUBLICANOS).
O centro de São Paulo voltou a ser assunto no Plenário. Além de destacar obras de melhoria nas periferias da cidade, o vereador Gilson Barreto (PSDB) falou sobre o olhar do governo municipal para a região central. “Vai dar condições para que os empresários invistam e transformem o centro da cidade de São Paulo como um centro cultural”.
A segurança pública foi outro tema tratado na sessão. O vereador Coronel Salles (PSD) destacou a oficialização do programa Smart Sampa, que vai instalar na capital paulista 20 mil câmeras de reconhecimento facial. De acordo com o parlamentar, os equipamentos irão contribuir com o monitoramento da cidade.
“Estamos falando de segurança pública, mas também estamos falando de segurança viária, de controle dos semáforos, de controle ao acesso aos bairros, de acesso ao controle da cidade”, disse Coronel Salles.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) também discursou sobre a instalação das câmeras. Para ela, além de a tecnologia não ter eficiência comprovada, os gastos são altos. “Há uma previsão inicial de 200 câmeras na região da Cracolândia e um custo mensal de quase R$ 10 milhões”.
Segundo Elaine, é preciso cautela no uso dos equipamentos. “Temos nos atentado que esta tecnologia comete muitos erros, e comete erros especialmente contra pessoas pobres, principalmente contra pessoas pretas e pessoas trans”.
Já a vereadora Luna Zarattini (PT) utilizou a tribuna do Plenário para falar de violência contra as mulheres. Luna comentou que nesta semana a Lei Maria da Penha completou 17 anos. “Um importante instrumento de combate à violência contra as mulheres, um importante instrumento de tipificação dos casos e que ajudou diversas mulheres nos últimos anos no nosso país”.
No entanto, a parlamentar cobrou rigor na aplicação de todas as leis que vigoram para defender as mulheres de agressores. “Aqui na cidade de São Paulo, pelo que averiguamos, temos mais de 14 leis municipais sem qualquer regulamentação de combate à violência contra as mulheres. E isso é muito grave, porque quando temos a lei e ela não é regulamentada, estamos sinalizando de uma forma errada para a sociedade”.
Assista à Sessão Plenária desta terça-feira:
