RenattodSousa
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sessão desta terça-feira (dia 17) o substitutivo n° 5 ao Projeto de Lei 496/07, de autoria do vereador Claudinho de Sousa (PSDB), que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município. Votaram 48 vereadores; houve 31 votos a favor, 5 contra e 12 abstenções.
O texto aprovado afirma ainda que os estabelecimentos comerciais deverão “estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral”.
O projeto segue para sanção do Executivo e entra em vigor em janeiro de 2012. Até lá, os lojistas terão um período de adaptação no qual serão obrigados a expor em seus estabelecimentos cartazes de 40 cm x 40 cm com a seguinte mensagem: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.
O descumprimento da lei custará aos infratores multas que variarão entre R$ 50 e R$ 50 milhões, de acordo com o tamanho e faturamento do estabelecimento. A nova lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e nem às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
“Estamos seguindo uma orientação do governo do Estado, que já declarou sua iniciativa de banir esse material por todo Estado. E é um projeto muito simples, estamos banindo os saquinhos produzidos a partir do petróleo. Quanto às alternativas possíveis para essa ausência, elas existirão independentemente da nossa vontade e caberá ao mercado encontrá-las, afirmou Floriano Pesaro, líder do PSDB na Câmara.
O vereador Francisco Chagas (PT) lamentou a decisão, dizendo que a Casa ainda não tem informações suficientes para tomar uma decisão como esta e que, como a medida só entra em vigor no ano que vem, não seria necessário tanta pressa para aprovar o projeto.
(17/05/2011 21h10)
