Câmara promove Audiência Pública para discutir PPI

A Câmara realiza nesta terça-feira (30/5) uma audiência pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o PPI 2017 (Programa de
Parcelamento Incentivado), já aprovado em primeira votação.

O PL 277 do Executivo autoriza que os contribuintes dividam seus débitos com o município em parcelas de, no mínimo, R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.

O programa é válido para dívidas adquiridas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Segundo representantes do governo, os cofres públicos podem arrecadar até R$ 1 bilhão. Já a oposição irá apresentar um substitutivo para que o PPI favoreça o mais pobres e as micro e pequenas empresas.

Serviço
Audiência Pública: PPI 2017
Data: 30 de maio
Horário: 14h
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)