A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará na terça-feira (5/12), a partir das 11h, a primeira Audiência Pública devolutiva da revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O objetivo do debate é dar continuidade sobre a proposta de ajustes no texto, considerando as contribuições realizadas pela população nas mais de 25 Audiências Públicas conduzidas pela Câmara.
Vale lembrar que a proposta, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
O calendário com a data das próximas Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – 1ª Audiência Pública devolutiva
Data: 5/12
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
