André Bueno/CMSP A Câmara Municipal de São Paulo retirou da pauta o Projeto de Lei (PL) 621/2016 por 120 dias
A Câmara Municipal de São Paulo retirou da pauta o Projeto de Lei (PL) 621/2016 – conhecido como Sampaprev – por 120 dias. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27/3), em Sessão Extraordinária no Plenário, pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM).
“Foi uma decisão dos vereadores. Portanto, neste período [de quatro meses], o Projeto não será votado. Faremos uma Comissão de Estudos com a presença de lideranças, sindicatos e servidores para que se faça um diálogo sobre o tema”, informou.
A proposta, do Executivo, prevê a criação de uma previdência complementar e altera a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Mais cedo, também por iniciativa dos parlamentares, o governo retirou do texto a alíquota suplementar de até 5% que incidiria sobre parte dos salários de quem recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 5.645,80.
André Bueno/CMSP João Jorge
De acordo com o líder do governo, vereador João Jorge (PSDB), o Executivo entende que a reforma previdenciária é imprescindível para equilibrar as contas públicas, mas desde o começo se mostrou aberto ao diálogo.
“Havia, por exemplo, a cobrança suplementar que elevava a alíquota até 19% em alguns casos, e nós retiramos. Agora os vereadores pediram e estamos reconhecendo a necessidade de um maior tempo para debate. O importante é que a partir de agora nós teremos uma Comissão de Estudos com representantes da categoria, do Executivo e de vereadores, favoráveis e contrários, para que daqui a 120 dias nós voltemos a pautar essa proposta tão urgente e necessária para a cidade”, afirmou.
O líder da bancada do PT, vereador Antonio Donato, aprovou a medida, mas manteve as críticas ao Projeto.
“Eu quero cumprimentar os vereadores desta Casa, que tiveram a sensibilidade de ouvir a voz do funcionalismo e da sociedade. E também quero dizer que vejo a proposta de Comissão de Estudos com bons olhos. Mas a comissão não pode ter como base de discussão esse texto do Executivo. Tem que zerar. Estamos dispostos a começar um debate do zero, com estudos independentes e não com os números que foram apresentados pelo governo até agora”, disse o vereador.
André Bueno/CMSP Claudio Fonseca
Assim como Donato, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) comemorou a retirada temporária do Projeto da pauta de votações. Por outro lado, o parlamentar acredita que a Comissão de Estudos não deve chegar a um consenso razoável para os servidores.
“É uma vitória dos profissionais e de todo o funcionalismo público. Mas queremos ir além. Eles vão se convencer em 120 dias que não há texto que caiba ou que satisfaça. E vão retirar em definitivo”.
Perguntado sobre a possibilidade de recuo, o vereador João Jorge foi enfático sobre as reivindicações dos vereadores contrários ao Projeto.
“Acredito que nesse período nós possamos encontrar um caminho que construa uma maioria que atenda não só o funcionalismo e os servidores, mas sobretudo os 12 milhões de moradores da cidade de São Paulo, que não podem mais ser sacrificados com investimentos de apenas R$ 1 bilhão por ano na cidade, enquanto a Prefeitura é obrigada a colocar R$ 5 bilhões na Previdência”, concluiu.
